O baixo índice de vacinação de crianças contra doenças foi debatido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Cascavel na última reunião que agora mobiliza ação de conscientização.
A expectativa do Conselho é de que informações sejam disseminadas como forma de alertar pais e responsáveis por crianças e adolescentes quanto ao seu papel protetivo e a necessidade de assegurar vacinas que são obrigatórias, por exemplo, contra sarampo, poliomielite e outras doenças, para evitar prejuízos à saúde.
“Enquanto criança e adolescente, não se pode dizer se quer ou não a vacina, pois elem dependem do seu responsável. É uma obrigações de pais e responsáveis garantir que elas sejam vacinadas e imunes a algumas doenças que já tínhamos a certeza de estarem superadas, mas que agora corremos o risco de que voltem”, destaca a presidente do CMDCA, Marilia Maria Montiel Coutinho.
O CMDCA destaca a Lei Federal nº 8.069 de 1990 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no que diz respeito à vacinação. “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, cita o artigo 14 da lei citada.
Papel protetivo
Ainda segundo o conselho, desta forma, pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que não cumprirem esta obrigatoriedade, deixam de garantir o papel protetivo da família e medidas previstas pelo artigo 101 da Lei Federal podem ser aplicadas por parte de órgãos competentes, como o Conselho Tutelar.
“Esse debate coincide com a lei no Estado que termina no momento da matrícula a apresentação da carteirinha de vacinação de alunos até 18 anos incompletos. Se o responsável deixou de levar o documento, terá um prazo de até 30 dias para comunicar, caso contrário o Conselho Tutelar será informado”, destaca Marilia.
Negligência
Conforme a presidente do Conselho, apesar de o Município garantir doses de vacina e todo o esclarecimento sobre a importância da imunização, ainda há muita negligência por parte dos pais. “Apresentam resistência por alguns mitos que surgem por conta da vacinação, por falta de tempo, esquecimento de carteirinha, mas é importante que garantam a vacinação de imediato quando for preciso, pois isso é obrigação”, alerta.
