Toledo – O MPPR (Ministério Público do Paraná) e a Hoesp (Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná) – mantenedora do Hospital Bom Jesus – firmaram acordo para que sejam realizadas obras de adequação da estrutura do hospital para prevenção de incêndios.
Conforme a superintendente da Hoesp, Zulnei Aparecida Bordin, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a realização de uma série de reparos. O prazo menor, de dois meses, é para duas situações que já estão sendo resolvidas: o treinamento de funcionários brigadistas e a instalação da iluminação de emergência. Isso está sendo providenciado com recursos próprios.
Já a adequação física do hospital será realizada em dez etapas e deve ficar pronta em 48 meses. Contudo, há o problema do dinheiro: “Outras situações como instalação de mangueiras especiais e sistema exaustão nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) também foram acordadas. Estamos fazendo um levantamento dos custos, mas acreditamos que tudo custaria pelo menos R$ 3,1 milhões. Para isso precisamos de recursos estaduais e federais, que serão pleiteados assim que tivermos o estudo finalizado. Sem esse repasse não tem como fazer a obra”, observa Zulnei.
Reflexos
As complicações para a reforma vão além do custo. A diretora da 20ª Regional de Saúde, Nissandra Karsten, que já foi superintendente do Hospital Bom Jesus, alerta para o fechamento de leitos durante as obras e a consequente suspensão de repasses. “A reforma é necessária, mas precisa ser bem planejada e alinhada. Com os leitos de UTI em reforma, vamos ter que organizar com a Regional de Cascavel e a Central de Leitos o remanejamento de pacientes. Tem ainda a situação dos repasses de recursos ao hospital, que devem ser suspensos já que o pagamento por leito de UTI só é feito se ele estiver ocupado. Tudo isso precisa ser acertado para evitar prejuízo para os pacientes e para a própria unidade de saúde”.
De acordo com a Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), o governo do Estado apoia as instituições filantrópicas de saúde através do programa Hospsus (Programa de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná) e de convênios. No caso de obras, como ampliação e reforma, os hospitais que pretendem recursos do Estado precisam apresentar pedido à secretaria especificando os detalhes do projeto a ser custeado.
A ação civil pública
O acordo é baseado em uma ação civil pública movida contra a entidade pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Toledo ainda em 2016.
De acordo com o MP, o edifício do hospital de 11.000 metros quadrados teve o Certificado de Segurança reprovado pelo Corpo de Bombeiros, o que levou o MP a exigir judicialmente a adequação da estrutura física.
Na ação, a Promotoria alerta para o perigo de um incêndio de grandes proporções nas instalações e o risco de uma catástrofe caso não ocorra a adequação do prédio, onde trabalham mais de 400 profissionais e são atendidas mais de 15 mil pessoas por ano oriundas de toda a região oeste do Estado.
O Ministério Público já havia obtido decisão cautelar favorável em primeira instância, confirmada pelo Tribunal de Justiça.
A entidade deve informar tanto ao MP, quanto ao Corpo de Bombeiros o cumprimento de cada uma das etapas, para que possa ser vistoriado pelo Corpo de Bombeiros.
Caso os prazos estabelecidos no acordo não sejam cumpridos pela Hoesp, o TAC pode ser executado e a multa pelo não cumprimento de cada item será de R$ 1 mil por dia de atraso. No acordo ainda é citada a possibilidade de prorrogação de prazo diante de justificativa e avaliação do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros. Apenas quando todos os itens do acordo forem cumpridos é que será emitido o Certificado de Vistoria em Edificações.
