Curitiba – Com a divulgação de novas estimativas populacionais por parte do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) esta semana (28), a CNM (Confederação Nacional de Municípios) analisou os dados. Em 2020, 101 municípios devem subir de coeficiente por terem tido aumento populacional suficiente para mudar de faixa.
Além disso, outros 286 municípios estão perto de uma mudança que pode incrementar os valores recebidos por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esse grupo depende de um acréscimo populacional de apenas até 500 habitantes.
A CNM ressalta que, nesses casos, os municípios podem entrar com recurso. Os gestores municipais têm até 17 de setembro deste ano para encaminhar ao IBGE contestações referentes às estimativas.
A entidade lembra que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários – ou seja, em que não há o censo. Elas são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.
De acordo com a estimativa divulgada pelo órgão, o Brasil tem, atualmente, 210,1 milhões de habitantes – o que representa um crescimento de 0,78% em relação a 2018.
Congelamento
Em 2019 e 2020, os locais em que há indicativo de redução de população, pelos dados do IBGE, não terão o coeficiente alterado. Isso ocorre porque, após intensa mobilização da Confederação e do movimento municipalista foi sancionada, em janeiro, a Lei Complementar 165/2019. Ela estabelece que, até que haja um novo censo demográfico, serão mantidos os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 para os municípios que poderiam ter redução decorrente de estimativa anual do IBGE.
Um novo censo é previsto para 2020. A atualização é um pleito recorrente da CNM, que a debate com órgãos governamentais e de controle. Caso a estimativa populacional do IBGE tivesse sido válida para o cálculo dos coeficientes neste ano de 2020, 15 municípios teriam sido afetados.
