Brasília – A declaração do presidente Lula de que pode vetar a taxação federal dos produtos importados inferiores a US$ 50 alegrou clientes que costumam fazer compras em sites estrangeiros — sobretudo chineses. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) que seria votado na última quarta-feira (22), mas foi adiada a pedido do governo, diante da polêmica e nova possibilidade de derrota.
O debate não é novo, começou em 2023, quando o governo se mostrou favorável à taxação dos produtos abaixo de US$ 50 — “o que gerou uma repercussão negativa em relação à imagem do governo junto a segmentos que o apoiam”, explica o cientista político Eduardo Grinn. Diante disso, o governo recuou, mesmo causando uma disputa interna com o Ministério da Fazenda, que defende a taxação e o consequente aumento da arrecadação. Hoje o debate está no mesmo pé.
“O Lira (presidente da Câmara) ouvindo o setor varejista brasileiro que alega que há enormes prejuízos de receita e desemprego, tem buscado atuar no sentido da taxação dessas compras. O Lula, num ano de eleição e tendo em vista a repercussão negativa do ano passado, está com receio. O Haddad, por sua vez, é favorável.” O cientista político avalia que, em meio a essa disputa, tudo indica que deverá se encaminhar para um acordo “intermediário”.
Como é hoje
O economista César Bergo explica que hoje, todo produto que chega no Brasil no valor de até US$ 50, não paga impostos. Para ele, isso traz um prejuízo para o mercado interno que não consegue ocorrer com o que vem de fora. “Isso prejudica a indústria nacional e prejudica o comércio, porque o produto chega sem imposto no Brasil e causa uma concorrência desleal. O contribuinte, por sua vez, gosta, pois paga barato, mas o país acaba tendo um grande prejuízo.”
O economista ainda avalia que US$ 50 são R$ 250 — e essa não é uma quantia desprezível. Os setores mais afetados — com a indústria têxtil, calçadista — acabam tendo prejuízo grande com a não tributação. “A taxação mudaria sim, traria justiça tributária, distribuição às riquezas de forma igualitária e possibilitaria o governo de fazer uma arrecadação.”
Remessa conforme
Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais — e taxadas somente pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
O economista e professor da FAAP de São Paulo, Sillas Sousa, avalia que o impacto econômico da não taxação desses produtos não é o maior problema para o setor produtivo hoje. “A indústria nacional está sucateada. Ela não recebe investimentos nem dos próprios industriais, nem de incentivos do governo há muito tempo.” Na opinião do especialista, esse setor precisa ser olhado com mais atenção.
Segundo o professor, falta mobilização também dos industriais e dos empresários do setor que não se movem o suficiente para causar processos inovativos. “A culpa vem um pouco dos dois lados”, avalia.
Taxação em “PL específico”
Até a conclusão desta matéria, não havia acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação da taxação das compras internacionais abaixo de US$ 50, deve ser discutido em um projeto de lei específico. Colocada como ‘jabuti’ no PL 914/24, que tramita em regime de urgência, e institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que substitui a MP 1205/23, que criou o programa.
Como Lula se mostrou favorável ao veto da taxação, a taxação deve ser excluída do Programa Mover. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e os líderes partidários tinham reunião marcada para noite de ontem para definir a votação da proposta. A possibilidade de tratar a taxação num PL específico tem o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
