Brasil - Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) a segunda parcela do décimo terceiro salário, prazo final para o pagamento aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi depositada até 28 de novembro, conforme determina a legislação.
De acordo com o Dieese, o benefício deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia em 2025. A média por trabalhador é de R$ 3.512, considerando as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para trabalhadores da ativa. Aposentados e pensionistas do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado, com a primeira parcela paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano, conforme a Lei 4.090/1962. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro. Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente também recebem o benefício.
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Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é pago de forma proporcional junto à rescisão. Já quem é dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.
Como é feito o pagamento do décimo terceiro?
O pagamento integral do décimo terceiro é garantido apenas a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo recebe o valor proporcional, calculado à razão de 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado por, no mínimo, 15 dias. Faltas injustificadas superiores a 15 dias no mês podem resultar no desconto desse período no cálculo.
Sobre o décimo terceiro incidem descontos de Imposto de Renda e INSS, além do FGTS recolhido pelo empregador. Esses tributos são aplicados somente na segunda parcela. A primeira é paga integralmente, sem descontos, e as informações devem constar na declaração anual do Imposto de Renda.
Fonte: Agência Brasil
