Reoneração de folha prorrogada para 2025

Brasília – Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes das indústrias, a folha de pagamento para 17 setores da economia continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O assunto era impasse entre os poderes Executivo e Legislativo desde o ano passado.

No acordo previsto, a reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita de forma gradual, sendo desoneração total para 2024; alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025; alíquota de 10% sobre a folha de pagamento para 2026; alíquota de 15% sobre a folha de pagamento para 2027 e alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração para 2028.

O acordo foi detalhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Isso é importante porque vamos dar respaldo a uma receita da Previdência, e é da lógica da reforma da Previdência o equilíbrio das contas. Quando a gente pega o sacrifício de um trabalhador que tem de, às vezes, trabalhar um ano, dois anos, três anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previdência, temos que compreender que, da parte da receita, tem que haver uma correspondência do mesmo esforço”, disse Haddad.

Modulação
Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedirá ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. Por meio da modulação, o Judiciário pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benefício.
Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social e, em tese, contratem mais trabalhadores.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.

Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei.
No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia.