Brasília – Depois da má reação à proposta de parcelar o pagamento de precatórios no ano que vem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, se a mudança não for aprovada, não haverá verba suficiente para fazer rodar a máquina pública e que até recursos para pagamento de salários dos servidores vão faltar.
“Se precatório não passar, vamos mandar orçamento de R$ 90 bilhões [para 2022] e vai faltar dinheiro para pagamentos até de salários. Se não descumprir uma lei, descumprimos outra”, disse o ministro, durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado nessa quinta-feira (19).
Salários do funcionalismo são despesas obrigatórias do governo federal, assim como os benefícios da Previdência. Antes de cortá-las, seria preciso tesourar outro tipo de gasto, chamado de discricionário, e que envolve gastos da máquina pública e investimentos.
Na semana passada, o governo enviou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com mudanças para o pagamento das despesas advindas de sentenças judiciais, que chegam a R$ 89 bilhões no ano que vem. Entre as medidas está o parcelamento das dívidas acima de R$ 66 milhões em até dez anos.
Guedes fez coro às ameaças de sua equipe de “parcelamento ou nada”.
Na quarta-feira (18), o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse que, se não for parcelado, o crescimento dos precatórios comprometerá praticamente todos os programas em 2022, incluindo a compra de vacinas para a aplicação da terceira dose contra a covid-19 e o pagamento de emendas parlamentares, caso o pagamento das dívidas judiciais não seja modificado. “Não posso quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal nem a do teto [de gastos], então tenho que oferecer alternativas”, completou o ministro.
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Reforma do IR
Guedes também falou que seria “um erro” não aprovar outro projeto enviado pelo governo e que encontra resistência no parlamento: a reforma do Imposto de Renda. Nesta semana, a votação foi adiada na Câmara dos Deputados por falta de acordo, mesmo após muitas concessões que fizeram a ala do próprio Ministério da Economia apontar que a reforma “já não se paga”. “Mandamos o segundo capítulo da reforma tributária, se não for aprovada, não tem problema, paramos. Mas é um erro, um equívoco”, afirmou Guedes.
