Brasília – A equipe econômica elaborou uma proposta que entrega 50% dos recursos dos fundos constitucionais, criados para reduzir as desigualdades nas regiões mais pobres, a estados para que esses entes possam elaborar uma política de desenvolvimento regional, beneficiando também os municípios. A medida pode liberar cerca de R$ 23 bilhões por ano para gestão dos entes. As informações são da Folha de S.Paulo.
O plano é compensar governadores e prefeituras por eventuais perdas na reforma tributária, após uma alternativa anterior ter travado as discussões no Congresso.
A equipe econômica analisa o plano como contraproposta à ideia discutida no Congresso de criar um novo fundo para compensar os estados, algo a que o ministro Paulo Guedes (Economia) se opõe de maneira contundente, mas que agradaria aos governadores.
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As mudanças que vêm demandando discussões sobre um novo fundo estão nas PECs (propostas de emenda à Constituição) 45 e 110, de autoria do Congresso, que incluem o ICMS (um imposto estadual) em uma fusão de tributos que criaria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
