No dia 22 de fevereiro de 2002, foi inaugurada a segunda unidade prisional com perfil industrial do país: a Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC). Esta rapidamente tornou-se referência nacional em execução penal, educação, trabalho e ressocialização. Assim, em 27/01/2021, a instituição foi renomeada para Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro e passou a ser classificada como Unidade de Progressão (PIMP-UP).
A PIMP-UP tem como público-alvo a pessoa privada de liberdade (PPL) próxima da progressão de regime para o semiaberto, com bom comportamento e sem envolvimento com organizações criminosas. Neste modelo prisional, o tratamento penal é priorizado, com ampla oferta de vagas para trabalho e estudo, como preconiza a Lei de Execução Penal (LEP).
Hoje, a unidade conta com capacidade para custodiar 360 PPLs e possui a impressionante taxa de 95% dos custodiados envolvidos em atividades laborais por meio de convênios públicos e privados, e 98% participando de atividades educacionais. “São 22 anos de história e dentre essas, muitas de sucesso. Pessoas que por aqui passaram, pagaram pelo que fizeram contra a sociedade mas que hoje contribuem para a mesma de maneira exemplar. A Polícia Penal tem diversos relatos sobre essa unidade que nos fazem crer que estamos cumprindo com a nossa missão. É importante destacar que nesses 22 anos o principal ator e merecedor de todo o louvor é o policial penal, que de forma competente tem conduzido os trabalhos na unidade” enfatiza Thiago Correia, diretor regional da Polícia Penal de Cascavel.
A área industrial da PIMP-UP abrange mais de 1600 metros quadrados e aloca duas empresas têxteis, uma gráfica, uma indústria de calçados de proteção individual e o setor de costura. Há oportunidades de trabalho tanto dentro da unidade quanto em canteiros externos, como é o caso das secretarias do município e empresas de Cascavel. No total, são mais de 300 vagas remuneradas que, além do benefício de redução de pena, possibilitam ao interno ajudar no sustento da família.
A unidade conta ainda com parcerias de grande impacto social, como a firmada com a Organização Não Governamental (ONG) Latidos do Bem, onde são produzidos itens da linha pet, como caminhas, roupinhas, guias, coleiras, entre outros, que possibilitam à entidade angariar recursos para custear atendimento veterinário, exames, alimentos e remédios para animais resgatados de situações de abandono. Outro exemplo é a parceria com o Conselho da Comunidade de Cascavel e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) que viabiliza a confecção de brinquedos no setor de costura e artesanato, utilizando resíduos têxteis, transformando-os em naninhas, pelúcias e bonecos de fuxico destinados a hospitais, creches e entidades beneficentes de Cascavel. Esta mesma parceria ainda oferece cursos de qualificação e capacitação profissional, como: soldador, panificação, confeitaria, produção de massas, produção de salgados, entre outros.
No âmbito educacional, a unidade aposta na flexibilização: conta com o ensino regular de educação nos três turnos e possibilita acesso ao ensino superior na modalidade EAD através do convênio com o Instituto Mundo Melhor e a Faculdade Noroeste, com opções de graduação em serviço social e pedagogia. Além disso, a PIMP-UP ainda desenvolve o Projeto de Remição por Leitura, que prevê a redução de pena através da produção de resenhas literárias, conforme os critérios estabelecidos em lei própria.
Segundo o diretor da PIMP-UP, Álvaro Marcelo Alegrette: “Pouquíssimas unidades no Brasil disponibilizam trabalho e ensino concomitante às PPLs e a PIMP-UP é um exemplo disso, disponibilizando as atividades em contra turno para que todos tenham as mesmas oportunidades, o que proporciona a remição da pena nas duas modalidades simultaneamente”, afirma.
A Polícia Penal visa que as pessoas privadas de liberdade não apenas cumpram suas penas, mas também que tenham oportunidades para reconstruírem suas vidas, promovendo a ressocialização e enfatizando a importância da educação e do trabalho digno. Através dessas iniciativas, busca-se estabelecer laços com a sociedade e contribuir para a segurança pública. A PIMP-UP é reconhecida como um centro que visa transformar vidas, acreditando-se que o passado não determina o futuro, e a reintegração social é fundamental para o processo de recuperação.
Fonte: Polícia Penal PR