A novela do contrato de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Cascavel, o famoso “Contrato do Lixo”, ganhou um novo capítulo e o desfecho pode até estar próximo, mas longe de ser protagonizado pelo atual prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos.
Apesar dos esforços do governo atual para acelerar o processo, Paranhos não conseguirá “assinar” o contrato definitivo antes do fim de seu mandato, que termina no dia 31 de dezembro de 2024.
O máximo que ele e sua equipe esperam é fazer o lançamento da licitação que, segundo o secretário de Meio Ambiente, Ailton Lima, será publicado ainda em dezembro deste ano.
“Haja visto que todos os procedimentos legais foram tomados, todos os requisitos apresentados pelo Tribunal de Contas ou até mesmo questionados pelas empresas foram sanados, entendemos que esse edital está apto para republicação. Estamos trabalhando muito para tentar fazer isso ainda este ano atendendo aí um pedido, uma solicitação do prefeito Paranhos e esperamos que antes ainda do final deste mandato a gente tenha condição de republicar esse edital para que possa dar sequência ao processo de concessão”, disse Lima ao Hoje Express.
Mesmo a expectativa de lançar a licitação até o final do ano se cumprindo, a sessão de licitação e a assinatura do contrato ficarão para 2025, e será Renato Silva, futuro prefeito, quem terá de assumir a responsabilidade por um dos temas mais complexos das duas gestões Paranhos.
Bandeira de campanha ainda em 2016, Paranhos sempre colocou o “contrato do lixo” na vitrine da sua gestão, contudo, vai se despedir do Executivo sem, efetivamente, resolver o problema.
O secretário Ailton Lima justifica o atraso alegando que o processo enfrentou uma série de entraves legais e técnicos, entre eles uma suspensão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que demorou mais do que o esperado.
No entanto, agora o processo está nos seus ajustes finais. “Estamos ajustando todos os pontos indicados pelo TCE e finalizando o edital em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A expectativa é que o documento seja republicado ainda este ano”, completou.
Paranhos sai, polêmica fica
Enquanto se despede da Prefeitura, Paranhos deixa para seu sucessor o tema mal resolvido. A gestão atual não conseguiu finalizar o processo iniciado em 2021, repetindo prorrogações e contratos emergenciais que já custaram dezenas de milhões aos cofres públicos.
Com a licitação prevista para o próximo ano, o processo será um dos primeiros desafios da Gestão Renato Silva/Henrique Mecabô e poderá não ser o único, já que a licitação dos serviços de concessão do transporte público coletivo de Cascavel também deverá ter seu contrato assinado em 2025, isso se houver licitantes participando da concorrência, que será realizada na próxima segunda-feira (9).
Cascavel paga o preço
Enquanto o contrato definitivo não sai do papel, Cascavel segue dependente de contratos emergenciais com a OT Ambiental. O mais recente firmado em julho de 2024, custa R$ 5,38 milhões por mês. Esse é o segundo contrato emergencial em dois anos, ambos celebrados sem licitação, sob a justificativa de urgência.
Além disso, em abril deste ano a Prefeitura de Cascavel chegou a firmar um termo aditivo com a empresa para a inclusão de novas equipes para trabalhar no combate à dengue no município. O valor dos itens acrescidos em abril foi de R$ 803.637,66, o que corresponde a 1,91% de acréscimo no contrato atual, que teve o valor total reajustado para R$ 31.549.148,22.
Entenda o histórico do lixo
Desde 2021 o município de Cascavel vem tentando realizar a nova licitação do contrato de limpeza urbana. A licitação chegou a ser publicada pelo Município, com realização prevista em 14 de fevereiro de 2023, contudo, alguns dias antes, em decisão cautelar proferida pelo conselheiro do TCE-PR, José Durval Mattos do Amaral, o certame foi suspenso por indícios de irregularidades.
A decisão se deu no bojo da representação da empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, uma das concorrentes na licitação que alegou “pontos controversos” no certame e requereu esclarecimentos.
Em agosto do ano passado a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) aprovou as alterações para o projeto do contrato e o município então precisava aguardar a liberação do TCE para dar prosseguimento ao certame.
Em setembro desse ano o TCE-PR determinou que o município de Cascavel anulasse a licitação e, para dar prosseguimento, determinou que o município devesse atualizar a pesquisa de preços, afastar a incongruência entre dados da projeção populacional do município da geração de resíduos entre o Caderno de Encargos e o Memorial Descritivo; caso haja limitação ao número de empresas participantes em consórcio, apresentar justificativa técnica adequada; e demonstrar no procedimento licitatório a existência de estudos de impacto orçamentário-fiscal.
Transporte sai ou não sai?
Com a abertura marcada para a próxima segunda-feira (9), a nova tentativa de deslanchar o processo da licitação da concessão dos serviços de transporte público em Cascavel.
Mesmo, antes de sair do papel, o edital já enfrenta resistência por parte das empresas interessadas, que, segundo a Transitar, apresentaram quatro impugnações ao certame. Não contentes com o retorno da Autarquia, as empresas interpelaram ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), deixando claro que o filme que iniciou ainda em 2021 segue com o mesmo roteiro.
Caso as licitantes apareçam na segunda-feira (9) para participar do certame e alguma saia vencedora, Paranhos terá finalizado uma parte do processo, no entanto, o atual prefeito parece ter encontrado seu capítulo final sem conseguir assinar o contrato, que será entregue para seu sucessor, Renato Silva.
Agora, se novamente o processo restar deserto, como já ocorreu em 6 de dezembro do ano passado, Renato Silva e Henrique Mecabô terão outro grande desafio para o início de mandato.