BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira para julgamento no plenário do Tribunal a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deve marcar uma data para o julgamento do caso. A informação foi confirmada pelo ?G1?.
Em abril, Marco Aurélio determinou a retomada do processo contra Temer, a pedido do advogado Mariel Márley Marra, após o presidente afastada da Câmara, Eduardo Cunha (PMNDB-RJ) arquivar o caso.
Marra recorreu ao STF em um mandado de segurança. Ele argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma, ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso. Na liminar concedida em maio, Marco Aurélio defendeu que é a Comissão Especial que deve identificar ou não elementos mínimos de crime de responsabilidade para dar continuidade ao caso e não a presidência da Câmara.
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Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a rejeição da liminar pelo plenário do STF. Para Janot, a decisão de Marco Aurélio extrapola conteúdo do mandado de segurança apresentada por Marra contra Temer.
“Entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo plenário da Corte”, defende Janot em parecer encaminhado ao STF na segunda-feira. Não há prazo para o STF deliberar sobre a questão.
