Cascavel e Paraná - Pauta da Câmara
Na pauta da sessão da próxima segunda-feira (6) da Câmara de Cascavel, em 1º turno, está o PLO 142/2025, que cria o Programa de Conscientização e Prevenção do AVC; o PLO 151/2025, que revoga a lei que incluía o evento “Jinrou” no calendário municipal; e o PLO 153/2025, que autoriza a doação de 48 terrenos no Jardim Madevani. Em turno único, será votado requerimento para alteração do limite de velocidade na BR-369, entre o Trevo Cataratas e a entrada da Colônia Barreiro.
Repasses Estaduais
Os cofres municipais das 399 cidades paranaenses receberam um reforço significativo ao longo do mês de setembro. O Governo do Paraná repassou mais de R$ 1,09 bilhão aos municípios, um aumento de 19,3% em relação a agosto, quando foram transferidos R$ 915,5 milhões. Em comparação com setembro de 2024, o crescimento também foi expressivo: 12% acima dos R$ 974,5 milhões enviados no mesmo período do ano passado.
Recursos
A maior parte dos recursos veio do ICMS, responsável por R$ 972,2 milhões do montante. Já o IPVA totalizou R$ 105 milhões no último mês. Entre as 10 cidades que mais receberam repasses em setembro estão Cascavel (R$ 24,8 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 20,8 milhões) e Toledo (R$ 18,3 milhões), da região Oeste do Paraná.
Perdão de dívidas
O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou a Lei nº 22.659/2025, que institui o perdão de dívidas de mutuários da Cohapar. A medida beneficia até 17 mil famílias em todo o Estado e garante a quitação de débitos habitacionais de até R$ 7 mil, com isenção de multas e juros moratórios, além da quitação de débitos para outros casos específicos.
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Na Alep
Na próxima semana, a Assembleia Legislativa do Paraná terá uma pauta diversificada, com foco em saúde da mulher, cultura, direitos sociais e esporte. A programação inclui audiências públicas, exposições, sessões solenes e votações em Plenário. Entre os destaques estão debates sobre o climatério, homenagens a médicos e atletas, além de discussões sobre direitos de povos de terreiro e projetos de lei voltados à inclusão social, cultura e turismo.
Direção TRT-PR
O desembargador Arion Mazurkevic foi eleito o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para o biênio 2025-2027. Para as funções de vice-presidente e corregedor regional, foram eleitos os desembargadores Benedito Xavier da Silva e Archimedes Castro Campos Júnior, respectivamente. A posse da nova cúpula do TRT será no dia 5 de dezembro.
Falsificação de bebidas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que vai indicar ainda nesta semana o relator para o projeto que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos (PL 2307/07). Segundo Motta, a ideia é levar o texto ao Plenário o quanto antes.
Anistia
Sobre o projeto que concede anistia e reduz penas para quem foi condenado por tentativa de golpe de Estado, Motta afirmou que a proposta não tem prazo para ir a voto. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), está conversando com as bancadas para apresentar um novo texto. O presidente destacou que o foco da Câmara é dialogar diretamente com a sociedade.
