Deputados com pressa…… e a vida também

Brasília – Ao ‘pé da letra’ o aborto é a interrupção de uma gravidez resultante da remoção de um feto ou embrião. No Brasil, o processo é autorizado apenas em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Em um país de maioria absoluta cristã, o assunto é polêmico e voltou ao centro do debate na última semana, depois que a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de votação para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro.
Esta é mais uma das medidas de enfrentamento ao STF (Supremo Tribunal Federal), depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma determinação do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe o emprego de uma técnica em caso de abortos legais. Além da PL do abordo, a PEC das Drogas também avançou, trazendo um ‘gosto amargo’ ao Governo. Parece que os conservadores estão com pressa.

Urgência
A votação para o regime de urgência aconteceu nesta semana de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto. Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. Houve reclamações, sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado nesta semana.
Lira não justificou pautar o requerimento de urgência do projeto como argumento mais sólido. “Nada é reação a nada. A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema”, disse o presidente da Câmara a jornalistas. O projeto tem o apoio da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), da FPE (Frente Parlamentar Evangélica) e da “Bancada da Bala”, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro.

Entenda
Essa é mais uma frente de confronto entre a ala conservadora do Congresso Nacional contra o STF. Em maio, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução do CFM que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. A técnica, feita em casos de aborto legal, consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. A resolução dificulta a interrupção da gestação, já que o método é considerado essencial para o procedimento.
O CFM entrou com recurso e afirmou que o processo deveria ter sido distribuído ao ministro Edson Fachin, que já é relator de uma ação sobre o aborto legal e, na avaliação da entidade, tem preferência para julgar o caso. O presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), disse que se encontrou com Lira e vê que é uma pauta para ser resolvida com “urgência”, em resposta ao STF. “É uma pauta que tem que ser resolvida com urgência pela decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que faz um contraponto à decisão do Conselho Federal de Medicina, houve uma compreensão dele e dos líderes que temos que resolver isso no Legislativo, até porque esse é o foro ideal para resolver isso”, afirmou Eli. “Esse Parlamento é conservador.”
“Quando os médicos decidem, por que o Congresso tem que obrigar, por que o STF tem que obrigar? Aqui vai imperar o bom senso”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das principais articuladoras da iniciativa. “Tem partido que quer matar bebê? Em outros assuntos, a gente até senta para negociar. Com relação à vida, não tem concessão”, disse Damares. Ela crê que a proposta deve tramitar sem demais problemas e que o Centrão endossará a proposta encabeçada por bolsonaristas. “Chegando aqui (no Senado), vai ser imediata (a entrada do projeto em pauta). Eu já até sugeri obstrução se não passar logo”, concluiu.

Fragilizado
O governo federal ficou fragilizado após as duas pautas conservadoras avançarem no Congresso: a PL do aborto e a PEC das drogas. A Câmara aprovou a tramitação de um projeto de lei que propõe a equiparação do aborto ao homicídio. A votação para acelerar a tramitação foi realizada de forma expressa, durando apenas 23 segundos, e apenas o PCdoB e o PSOL orientaram voto contrário. O PT, partido do presidente Lula, liberou a bancada. Já a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca a criminalização do porte e da posse de drogas em qualquer quantidade. A decisão, tomada por uma maioria de 47 votos a favor contra 17. O objetivo é inserir a criminalização diretamente no texto constitucional, especificamente no artigo que aborda os direitos e garantias individuais, conforme explicado pelo relator da PEC, o deputado Ricardo Sales (PL-SP). Com receio de perder popularidade, o Palácio do Planalto preferiu não comprar briga com os setores mais conservadores. Além disso, opositores usaram as votações para “emparedar” o governo.

Progressistas
Setores progressistas ficaram indignados com o projeto de lei sobre o aborto, uma mudança que gerou controvérsia devido à severidade da pena proposta, que seria maior do que a pena máxima para estupradores, atualmente fixada em até dez anos. A aprovação da urgência do projeto gerou reações diversas entre os parlamentares. Membros da base do governo e de partidos de esquerda, como PSOL, PT, PCdoB e PSB, manifestaram-se contra a rapidez da aprovação e prometeram criar obstáculos para a continuidade da tramitação. A medida também foi vista como um aceno de Arthur Lira à bancada religiosa, em especial à bancada evangélica.