Brasília – O governo federal propôs a governadores o alongamento em 20 anos do prazo da dívida dos estados. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, essa medida, mais a renegociação de operações de crédito contratadas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), traria alívio de até R$ 36 bilhões em três anos às unidades federativas. Em troca, estes se submeteriam a regras fiscais mais rigorosas e limitariam despesas de pessoal. Há a possibilidade de criação de leis de responsabilidade estaduais.
Também serviria de contrapartida a adesão dos estados à reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os governos estaduais teriam, ainda, de apoiar propostas de interesse da União: a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) compartilhada, a DRU (Desvinculação das Receitas da União) ampliada para estados e municípios e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 128/2015, que limita a imposição de despesas.
A oferta foi feita durante reunião do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com um grupo de governadores. Caso se chegue a um acordo, o governo encaminhará ao Congresso Nacional, até março, uma minuta de projeto de lei complementar oficializando as medidas. Com o alongamento sugerido, o prazo da dívida dos estados passaria dos atuais 30 anos para 50 anos.
