Cotidiano

Centrais sindicais se unem contra reforma da Previdência

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BRASÍLIA – Não bastasse a turbulência na política, que afeta a agenda econômica, mais um obstáculo precisará ser superado pelo governo do presidente interino, Michel Temer, na estratégia de ajustar as contas públicas. Em carta enviada na terça-feira ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, as centrais sindicais informaram oficialmente previdência_0706 que fecharam posição contra ?qualquer? proposta de reforma da Previdência. No lugar das mudanças, as entidades propuseram nove medidas para elevar a arrecadação.

Entre elas estão regulamentação dos jogos de azar e a destinação das receitas para o sistema, a criação de um novo Refis (programa de parcelamento de dívidas) para recuperar R$ 236 bilhões de dívidas ativas com a Previdência, o fim da desoneração sobre a folha de salários das empresas, a revisão das isenções para entidades filantrópicas e a recriação do Ministério da Previdência.

Na carta, as entidades ? chamadas pelo governo para discutir a reforma ? alegam que o regime de aposentadoria é parte integrante da Seguridade Social e que, portanto, junto com as áreas de saúde e assistência social, ?deve ser financiada por toda a sociedade?. Para isso, as centrais sugerem que a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), que agora deverá ser ampliada para estados e municípios, não atinja o orçamento da Seguridade Social, que é ?superavitário?, na visão dos sindicalistas.

?As centrais sindicais entendem que o orçamento da Proteção Social é e sempre foi superavitário, sendo inoportuna qualquer reforma de proposta paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores?, destaca o documento, assinado por quatro centrais: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).