Política
Novas comissões O Congresso Nacional deve instalar, na terça-feira (13), mais cinco comissões mistas para análise inicial de medidas provisórias. As comissões irão analisar as MPs que prevê reajuste dos servidores civis do Executivo; Ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda; Salário mínimo de R$ 1.320; Programas de alimentação do trabalhador e Retomada […]
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Transição FPM A Comissão de Assuntos Econômicas do Senado Federal aprovou ontem (6), o Projeto de Lei Complementar n° 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios. O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM […]
Política
Coordenador Cosud O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), será o coordenador do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste). Ratinho foi eleito coordenador do grupo pelos seis demais governadores na conclusão do 8º encontro do Cosud. Caberá a ele a responsabilidade por conduzir a conclusão da constituição formal do Cosud, o que também deverá […]
Política
Ação contra Bolsonaro O ministro Benedito Gonçalves, liberou ontem (1) para julgamento a ação que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade. O processo trata da reunião do ex-chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando o então presidente questionou o resultado do sistema eleitoral e criticou […]
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Pedágio Um grupo de deputados estaduais do Paraná protocolou na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pedidos de esclarecimentos sobre o leilão de rodovias do Paraná. O prazo para contestar itens do edital do Lote 1 foi aberto na última quinta-feira (25) e vai até 26 de junho. Requerimentos Um dos requerimentos solicita informações […]
Política
Contrato do lixo O secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Nei Hamilton Haveroth, informou que o contrato de concessão de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (contrato do lixo), ainda está suspenso pelo TCE. Segundo Haveroth, o jurídico da Prefeitura de Cascavel está respondendo os questionamentos levantados pelo TCE e ainda não há previsão […]
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Arcabouço fiscal O Senado Federal começa a analisar nessa semana o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do governo Federal, com o controle dos gastos e […]
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Assuntos interfederativos O Governo do Paraná criou o Comitê Estratégico para Assuntos Interfederativos, que vai deliberar sobre políticas públicas, estabelecer diretrizes estratégicas para as ações e iniciativas estaduais, e promover a integração técnica das atividades dos órgãos e entidades estaduais voltadas aos municípios. O Cointer será um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo. […]
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Ex-presidente condenado O Supremo Tribunal Federal condenou ontem (25) o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes envolvendo a BR Distribuidora. A corte já havia formado maioria na última semana pela condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela improcedência da ação e absolvição […]
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Prestação de contas A Câmara de Cascavel realiza na próxima sexta-feira (26), Audiência Pública para analisar a prestação de contas do 1° Quadrimestre de 2023. Na oportunidade, a Prefeitura de Cascavel irá demonstrar e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. A audiência terá início às 9h30 no plenário da Casa de Leis. […]