O agronegócio é a espinha dorsal da economia brasileira. Em plena pandemia, há cerca de três anos, foi o único setor que não parou e continuou somando dividendos ao País.
A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional possui alguns artigos que têm preocupado os ruralistas. A SRO (Sociedade Rural do Oeste do Paraná), por intermédio do presidente Devair Bortolato, recorreu aos senadores paranaenses Sergio Moro, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns. Por meio de ofício, a SRO pede a retirada da proposta do Art. 20 da PEC da Reforma Tributária, em que os governadores passam a ter autonomia na criação de impostos estaduais, em especial, direcionados ao agronegócio.
“Manifestamos nossa veemente discordância em relação ao texto do Art. 20 da PEC da Reforma Tributária, facultando aos estados instituírem novos impostos sobre a atividade agropecuária”, diz um dos trechos do ofício enviado para cada um dos senadores do Paraná. Conforme a Sociedade Rural do Oeste do Paraná, o setor primário já é uma atividade de alto risco. “Os custos são enormes com insumos que muitas vezes se perdem com eventuais frustrações de safra ou com oscilações dos preços para baixo. Não temos controle sobre isso. O agricultor e o pecuarista estão sempre jogando com a sorte e não seria razoável criar mais essa possibilidade de tributá-los ainda mais”, cita mais um dos trechos do ofício.
No documento, a SRO considera que todos os estados acabarão usando e abusando dessa prerrogativa, onerando ainda mais a atividade produtiva. “Diante disso, pedimos ao Senado que suprima o texto do art. 20 da PEC já aprovado pela Câmara”.
FPA
Enquanto isso, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), realiza nesta terça-feira, uma reunião-almoço com o relator do GT de Reforma Tributária no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB). Ele vai apresentar e discutir as prioridades do setor da agropecuária na matéria.
Os nove pontos defendidos pela FPA e atendidos pelo relator foram: alíquota zero dos produtos da cesta básica; alíquota do agro reduzida em 60% da alíquota de referência. Será 40% da alíquota de referência, sendo excluída limitação feita à lei 10.925; produtores com faturamento de até R$ 3,6 milhões são isentos; haverá direito ao crédito presumido nas operações com produtores não contribuintes para manter a neutralidade tributária; definição do crédito presumido em lei complementar; isenção de IPVA para aeronaves e máquinas agrícolas; imposto seletivo não incidirá sobre bens e serviços essenciais, insumos agropecuários e alimentos; regime especifico para cooperativas manterem competitividade; produtores integrados não são considerados contribuintes e garantia de créditos tributários nos insumos de biocombustíveis.
Foto: AEN
