Curitiba – O Paraná lidera o ranking nacional de saúde financeira das contas públicas, ao lado do Pará. O Estado atingiu 289 pontos na soma de dez indicadores e é classificado como “muito bem gerenciado”. A situação facilita o desenvolvimento de políticas públicas e possibilita investimentos em função da credibilidade da gestão dos recursos públicos.
O índice calculado pela RC Consultores, do economista Paulo Rabello de Castro, é usado como termômetro para o mercado. O trabalho divulgado pelo jornal Valor Econômico nessa segunda-feira (25) mostra que o Paraná e o Pará alcançaram o topo do ranking por já terem equacionado questões como endividamento e os gastos com pessoal.
No índice que compara a receita disponível com a receita corrente líquida (RCL), o Paraná aparece em terceiro, atrás do Distrito Federal e do Ceará. Quanto mais próximas são as receitas, maior tende a ser a folga financeira do Estado. O Distrito Federal é a unidade da federação com o percentual mais elevado: 88%. No caso do Paraná, a relação é de 84%. No Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 56% da RCL está efetivamente disponível. Em Minas, o índice está em 49%.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirma que o levantamento reforça a importância das medidas de austeridade anunciadas desde o início do ano para a economia de recursos públicos. Ele também ressalta que o reconhecimento do mercado mostra que o Paraná é uma boa opção para investidores. “Vamos consolidar a política de parcerias público-privadas do Paraná, que tem a legislação mais atual do País, para atrair investimentos na modernização da nossa infraestrutura. Queremos dar mais competitividade a toda a nossa produção e fomentar o nosso turismo”, afirma o governador.
Plano de metas
Para potencializar ainda mais o Paraná, o governo do Estado prepara um programa de investimentos públicos que soma R$ 40 bilhões no período de cinco anos. Com isso, a administração estadual projeta um crescimento anual da economia na faixa de 4% e a geração de 500 mil novos postos de trabalho até 2023.
Os instrumentos para realizar esses objetivos fazem parte do projeto de Lege (Lei de Eficiência na Gestão do Estado), que estabelece os princípios e as normas de gestão administrativa e de finanças públicas do Estado. O texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa nesta semana.
Reforma administrativa e corte de custeio
Ratinho Junior lembra que a primeira medida da gestão foi efetivar o corte de secretarias, de 28 para 15. O governo encaminhou projeto de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa prevendo uma economia de pelo menos R$ 10,6 milhões com a redução de estruturas e cargos comissionados e funções gratificadas.
A reforma administrativa está dividida em três etapas que, quando concluídas, devem reduzir gastos administrativos em mais de R$ 30 milhões por ano. A segunda fase vai tratar da junção de autarquias e empresas que atuam num mesmo segmento. A terceira será a reorganização da ocupação e da potencialização do uso das estruturas físicas do Estado.
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Outro ato importante foi o congelamento do salário do governador e dos secretários, desvinculando o efeito cascata do reajuste do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de 16%. Nesse caso, o Estado deixará de gastar R$ 7,2 milhões por ano.
O governador determinou ainda que todas as secretarias reduzam em 20% os gastos de custeio. A equipe tem até abril para as renegociações de contratos. O corte incluiu a devolução de um jato que ficava à disposição do governador. Com o encerramento do contrato de aluguel, o Estado vai economizar R$ 4,5 milhões.
Outra decisão foi fazer uma auditoria na folha de pessoal, para averiguar se todos os pagamentos estão de acordo com a lei. O trabalho será realizado ao longo de 2019. O atual governo também exonerou todos os cargos em comissão e estabeleceu normas rígidas para a nomeação de funções comissionadas.
Compliance
O governador também propôs instituir por lei o programa de Integridade e Compliance em todos os órgãos da administração direta e indireta do Executivo. Trata-se da primeira iniciativa de um estado brasileiro de adoção de mecanismos de controle e conformidade com leis e regulamentos em todas as áreas da administração pública.
Além de reforçar o compromisso da gestão com a ética e a transparência, as normas darão legitimidade aos atos da equipe de governo e demais servidores públicos, de forma que o dinheiro público seja bem aplicado. O trabalho é desenvolvido pela Controladoria-Geral, reforçando o trabalho de controle interno nos demais órgãos estaduais.
