BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou atrasos de até 835 dias em relação ao prazo previsto nos contratos para implantação de sistemas de transmissão que abasteceriam unidades de geração de energia eólica de R$ 184 milhões na Bahia. O atraso dobrou em relação ao verificado em 2014, que apontava 447 dias de atraso e conclusão de todas as obras em abril de 2015.
Em maio deste ano, porém, quando foi a campo, o TCU identificou pendências no contrato em instalações em Igaporã (BA). Atrasos desse tipo fazem com que, mesmo quando prontas, as usinas geradoras de energia eólica não possam injetar energia elétrica no sistema, exigindo maior geração de outras fontes.
Segundo a área técnica do TCU, esse cenário, “que evidencia a persistência dos atrasos, não difere do que já vinha sendo apontado pelos agentes do setor, de que os prazos definidos para a execução das obras de ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica não vêm sendo cumpridos, trazendo prejuízos financeiros e prejudicando o planejamento estratégico do setor elétrico”.
O TCU vai ouvir a Chesf em até 15 dias sobre os atrasos constatados nesse lote baiano de sistemas de transmissão leiloado em 2012. Em seu voto, o ministro Augusto Sherman Cavalcanti relatou que a equipe de fiscalização do TCU indicou como motivos para os atrasos a mudança de localização de uma subestação, as falhas nos projetos e a inércia dos envolvidos.
Notícias Relacionadas
Em outro relatório aprovado nesta quarta-feira, o TCU não identificou irregularidades graves nos contratos para instalação de linhas de transmissão da Chesf no Nordeste. Procurada, a Chesf informou que não poderá se manifestar sobre os acórdãos ainda nesta quarta-feira.
O TCU ratificou, ainda, nesta quarta-feira, avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de que os consumidores cativos (residenciais e pequenas empresas) deverão arcar com um custo extra ao ano de R$ 1,8 bilhão por conta de liminar que permitiu que grandes consumidores filiados à Abrace não pagassem parte da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz no ano passado.
Conforme o relatório, “a SeinfraElétrica (departamento técnico) alerta para os efeitos de possível impacto na CDE de ação ajuizada pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), em que é questionada a contribuição de seus associados. Se vitoriosa, essa demanda pode importar em déficit de R$ 1,8 bilhão, a ser suportado, em grande parte, pelos consumidores residenciais”.
A SeinfraElétrica foi favorável ao modo de definição da CDE e das contas das bandeiras tarifárias adotadas pelo governo no ano passado. Nos anos anteriores, o TCU foi mais severo em relação aos critérios para definição da Conta.
