BRASÍLIA – Suplente do ministro das Relações Exteriores José Serra e integrante do principal partido de apoio ao governo, o senador José Aníbal (PSDB-SP) subiu a tribuna do Senado, na tarde desta quarta-feira, para proferir um discurso recheado de duras críticas ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O tucano cobrou uma posição ?inflexível? do ministro em relação a gastos e disse ter visto com surpresa sua declaração minimizando a flexibilização do projeto de renegociação das dívidas dos estados que abre excepcionalidades para reajustes de salários de servidores de categorias como Ministério Público, Tribunais de Contas e Judiciário. Em palestra o ministro considerou a questão ?secundária?, de responsabilidade dos governadores.
No discurso, Aníbal cobrou de Meirelles que ele melhore sua comunicação. E lembrou que o projeto de renegociação e alongamento do pagamento das dívidas dos estados prevê como contrapartida limite de reajuste para servidores durante seis meses, para se buscar a recuperação da atividade econômica e recompor as suas contas.
? Como é possível? O ministro disse que são secundários os artigos que obrigam, dentro desse projeto, os poderes e órgãos estaduais a se enquadrarem em novas regras sobre limites de gastos com pessoal. E acrescenta: se essa discussão ficar para outro momento, não vai alterar a essência do ajuste fiscal. O ajuste fiscal é o teto. O ajuste fiscal é o teto! Não é o fato de se definir teto para o crescimento da dívida que vai resolver os problemas do profundo desequilíbrio das contas públicas que nós temos no Brasil hoje ? criticou José Aníbal.
O afrouxamento aceito pelo ministro da Fazenda, segundo José Aníbal, no momento em que o projeto das dívidas está em discussão na Câmara dos Deputados, ele cria uma expectativa de que é possível excepcionalizar algumas categorias e setores ,aumentando o teto básico para esses setores. Não seria imperativo, ele poderia crescer um pouco.
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? Ao crescer o teto dessas categorias, ao poder crescer além do que está definido para todos os demais setores, os demais setores vão ter que rebaixar o seu teto. É a história do cobertor ? criticou.
Para o tucano, para flexibilizar a regra para determinados setores, se terá de agravar as condições para outros setores e a redução de investimento em saúde, educação ou segurança.
? Não pode! Nós vivemos em uma situação em que as escolhas não são fáceis. São escolhas que nem sempre nos permitem compatibilizar os nossos desejos e os desejos fundados dos mais diversos setores que compõem o funcionalismo público, o Estado brasileiro. Os cidadãos que estão desempregados hoje, de uma forma ou de outra, continuam pagando impostos para que o País possa fazer face às suas despesas com pessoal, os seus investimentos com saúde, educação. Mas eles próprios estão sem renda alguma ? completou.
