BRASÍLIA ? O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de três dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre o pedido de suspensão do processo de cassação que corre contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Casa. Apenas depois de receber as respostas Barroso decidirá se concede ou não o pedido de Cunha. O mandado de segurança foi apresentado na terça-feira pela defesa do parlamentar ao STF. Os advogados querem que seja suspensa a votação do processo no plenário da Câmara, que ainda não tem data marcada para acontecer.
Cunha responde na Câmara por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas na Suíça em seu nome. No mandado de segurança, a defesa afirma que houve irregularidades no andamento do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, porque a sessão que analisou o recurso que ele havia apresentado foi aberta com quórum menor do que o exigido pelo regimento interno. Além disso, teriam sido considerados, para cálculo do quórum, suplentes de titulares que estavam na sessão.
No mandado de segurança, os advogados também argumentam que o processo de cassação deve ser suspenso enquanto ele estiver afastado do mandato. Para a defesa, um parlamentar só pode responder a processo de cassação se estiver no exercício do cargo. Cunha está afastado da função desde maio deste ano, por decisão do STF.
Ainda segundo os advogados, o processo deve ser anulado porque o deputado Marcos Rogério não poderia ter relatado o caso, já que ele é filiado a uma legenda do mesmo bloco partidário de Cunha, o que é proibido pelo regimento.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que deve lerna próxima segunda-feira, no plenário da Casa, o parecer que recomenda a cassação de Cunha. Depois disso, ele deverá marcar a data para a votação do processo de cassação no plenário.