BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou a crítica de senadores tucanos à frouxidão no comando da economia e defendeu nesta quinta-feira o texto que está sendo negociado por líderes da Casa com o Palácio do Planalto. Segundo Maia, os senadores estão se baseando em análises de economistas e articulistas da mídia que não tiveram acesso a todo o conteúdo. O presidente da Casa afirmou que a proposta ainda pode sofrer algumas mudanças até segunda-feira, mas que o texto proposto garante o que é mais importante: o limite de gastos nos estados.
Rodrigo Maia, que esteve ontem com o presidente interino Michel Temer, disse não saber que mudanças podem ser acrescentadas à proposta, mas espera que tudo seja acertado até a manhã de segunda para que o texto seja votado no fim da tarde.
— O projeto garante o mais importante, que é o limite de gastos. Isso é que é determinante: não deixar que estados gastem acima da inflação como aconteceu os últimos cinco, seis anos. Todos gastaram dez por cento acima da inflação, não tem país que aguente no momento de recessão que as despesas de custeio e pessoal aumentem mais que a inflação. não vai sobrar nenhum estado vivo — disse Maia.
O presidente disse que conversou hoje com o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), que também avalia que o fundamental na contrapartida da renegociação das dívidas é garantir o teto de gastos.
— O senadores fizeram as críticas baseados em cima de análises de bons economistas. Os economistas também não estão com a informação toda, até porque o deputado Esperidião Amin não acatou emenda alguma, ninguém sabe qual o texto.
Segundo Maia, a lei já trata da regra de terceirização para outras despesas de pessoal desde 2000 e se isso não vem sendo cumprido, a responsabilidade é do Tesouro Nacional e dos governadores. Por isso não vê necessidade de reafirmar isso no projeto que está em debate.
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— É claro que a substituição de uma despesa de pessoa direta por uma terceirização é despesa de pessoal, foi uma emenda minha. Já está na lei, acho esse texto inócuo. O Tesouro Nacional que ainda é o gestor fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal interpreta aquele artigo da lei. Não precisa desse embate aqui. Já está na lei e infelizmente muito poucos estados cumpriram a lei — disse Maia.
O presidente da Câmara acrescentou que esteve na semana passada com Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e eles compreenderam que a prioridade era a limitação dos gastos. E não, garante Maia, incorporar despesas de custeio, de salários indiretos, nas despesas de pessoal, já que isso poderia desenquadrar estados que hoje não descumprem a LRF.
— O ministro deixou claro que ( a prioridade) era limitar gastos até porque não queria desenquadrar ninguém. Não se recuou. A gente não tem que tratar do atacado. Se o limite do gasto é a inflação, como ele vai gastar é um problema do estado. Qualquer coisa além disso é uma interferência do governo federal sobre os estados. Somos uma federação — disse o presidente da Câmara.
Maia afirmou que é preciso dar um prazo de transição para que os inativos sejam incorporados como despesa de pessoal. Ele citou o caso dos tribunais de Justiça e do ministério público do Rio. Segundo ele, se for considerar os inativos no cálculos, tem que incorporar R$ 3 bilhões à contabilidade:
— A gente tem que entender o que é possível e o que não é possível. Mas defendo que se coloque isso também na regra de transição dos 10 anos. Em dez anos esses gastos obrigatoriamente precisam entrar como gasto de pessoal. E os servidores precisam entender também é que todos precisam colaborar.
