BRASÍLIA – O juiz substituto Rafael Ângelo Slomp, da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, condenou o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a seis anos e três meses de prisão em regime semiaberto por contrabando. A denúncia foi apresentada em novembro de 2012 pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e tem origem na Operação Monte Carlo. Cachoeira foi acusado de liderar uma organização que explorava comercialmente máquinas caça-níqueis compostas por equipamentos eletrônicos contrabandeados.
Outras 15 pessoas também foram condenadas, a maioria a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de indenização. O juiz também determinou a perda de bens em favor da União. Cachoeira, por exemplo, foi condenado à perda de três imóveis em Goiânia e Anápolis (GO). O bicheiro já tinha sido condenado em outro processo a 39 anos, oito meses e dez dias de prisão por crimes como formação de quadrilha e corrupção ativa.
A decisão foi tomada na primeira instância. Isso significa que o cumprimento da pena não começa agora. Todos ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília e abrangência sobre o Distrito Federal, Goiás e outros 12 estados. Só depois de confirmada a condenação é que eles poderão cumprir as penas impostas.
Segundo o juiz, as provas obtidas “não deixam a menor dúvida quanto à procedência estrangeira das mercadorias apreendidas, todas elas utilizadas no interior de máquinas caça-níquel e videobingo”.
“A conduta social e a personalidade totalmente desviadas, com pouco ou nenhum respeito para com as instituições estatais, tendo feito alguns agentes do Estado operar em favor da criminalidade, auxiliando na manutenção e ampliação de seus negócios escusos. Os motivos do crime são inteiramente desfavoráveis, pois agiu motivado por ambição desmedida, não apenas visando o lucro fácil, mas a consolidação e manutenção de um monopólio do exercício da atividade ilegal desenvolvida”, escreveu ao juiz ao decidir a pena a ser aplicada ao bicheiro.
Além de Cachoeira, apenas três pessoas também foram condenadas ao regime semiaberto. Lenine Araújo, Geovani Pereira e José Olímpio de Queiroga pegaram cinco anos e cinco meses de reclusão cada. Lenine e Gevoani são apontados como braços operacionais e de fiscalização da quadrilha. José Olímpio atuava especificamente em Valparaíso de Goiás, no Entorno de Brasília.
A decisão foi tomada na sexta-feira da semana passada e divulgada nesta quinta pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). Desde 2011, foram apreendidas 345 máquinas exploradas pelo grupo de Cachoeira, das quais 202 em Valparaíso, 101 em Brasília e 42 em Goiânia.
Cachoeira ganhou destaque em 2004, quando foi um dos protagonistas do primeiro escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Waldomiro Diniz, então subchefe de gabinete da Casa Civil comandada por José Dirceu, apareceu numa gravação cobrando propina do bicheiro quando era presidente da Loterj.
Em 2012, Cachoeira foi preso e ficou nove meses atrás das grades em razão da Operação Monte Carlo, por suspeita de envolvimento num esquema criminoso de exploração da jogatina mediante corrupção de forças policiais e de integrantes dos governos de Goiás e do Distrito Federal. A evolução das investigações demonstrou uma atuação que ia muito além da exploração ilegal de jogos de azar. O bicheiro atuava para a Delta Construções, conforme as investigações, em contratos com diferentes governos. O escândalo levou ainda à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Congresso e à cassação do mandato do ex-senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.