SÃO PAULO. A empreiteira Odebrecht fechou acordo de R$ 30 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em processo que envolve investigação de trabalho escravo e tráfico de pessoas em Angola. O valor deverá ser pago em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões, com término de pagamento em 2023. O dinheiro será usado para campanhas, projetos e iniciativas que revertam em benefício à população, aprovados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pelo MPT de Campinas, responsável pelo acordo.
Segundo o MPT, este é o maior acordo da história do Brasil relacionado ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
A investigação começou em 2013, com a publicação de uma reportagem sobre a situação de trabalho em Angola de 400 brasileiros levados para trabalhar nas obras da usina de açúcar e etanol Biocom, entre 2011 e 2012.
Os trabalhadores, em maioria, foram recrutados na região de Araraquara e Américo Brasiliense, no interior de São Paulo, e contratados por duas empresas intermediárias – Pirâmide Assistência Técnica Ltda e W. Líder.
Levados à Angola, muitos adoeceram, alguns com suspeita de febre tifoide, em razão das condições sanitárias nas obras e da falta de condição de higiene. Em reclamações trabalhistas, relataram , por exemplo, que os banheiros eram distantes do local de trabalho e permaneciam sempre cheios e entupidos, o que os obrigava a fazer as necessidades . Além disso, a água consumida não era potável, e a comida, muitas vezes, estragada.
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O MPT investigou o caso e abriu ação coletiva. Em primeira instância., o juiz Carlos Alberto Frigieri afirmou que operários brasileiros foram submetidos a trabalho análogo à escravidão, degradante, “sem as garantias mínimas de saúde e higiene, respeito e alimentação?. O juiz havia condenado a empresa ao pagamento de indenização de R$ 50 milhões, a título de dano moral coletivo.
A Odebrecht e o MPT recorreram da decisão e, no último ano, as partes passaram a negociar um fim para o litígio, que poderia se arrastar por anos. Nesta quarta-feira, em reunião, as partes chegaram ao acordo.
As empresas do Grupo Odebrecht assumiram o compromisso de “jamais vir a realizar, promover, estimular ou contribuir com o aliciamento nacional ou internacional de trabalhadores” e de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador. Se comprometeram ainda a não utilizar mão de obra contratada no Brasil e enviada ao país estrangeiro sem o visto de trabalho já concedido pelo governo local, sob pena de multa de R$ 60 mil por trabalhador.
A Odebrecht também se comprometeu a não usar terceiros – como aliciadores, intermediadores ou ?gatos? – para contratação de mão de obra, exceto em caso de trabalho temporário previsto na Lei n. 6.019/1974 e de serviço de facilitação à colocação no mercado de trabalho realizados pelo Sistema Nacional de Emprego, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador”.
