BRASÍLIA ? O ex-ministro José Eduardo Cardozo protocolou na noite desta quarta-feira no Senado a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Na peça, de 370 páginas, há o pedido de compartilhamento das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, além da íntegra de sua delação premiada. Para Cardozo as conversas, principalmente as que envolvem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney confirmam a tese da defesa de que há desvio de poder no processo. Nas gravações, os políticos comentam com Machado que o afastamento de Dilma poderia ajudar a parar a Operação Lava-Jato.
? É demonstrado cabalmente que o impeachment não tem base e é realizado não para punir atos ilícitos, mas para afastar um governo que não obstou as investigações ? disse Cardozo, após o protocolo.
A defesa pede, mais uma vez, a suspeição do relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pelo fato de entre os autores da denúncia estar Miguel Reale Jr., que é filiado ao mesmo partido. Cardozo argumenta que como o regimento do Senado impede que um parlamentar do mesmo partido do autor da denúncia relate casos no Conselho de Ética isso deveria ser aplicado ao impeachment.
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São pedidos ainda depoimentos de mais de cinquenta testemunhas, entre técnicos, peritos e juristas. Requisita-se ainda documentos de diversos órgãos públicos. Cardozo criticou o calendário proposto por Anastasia na semana passada que prevê a conclusão do processo até o mês de agosto. Ele afirmou que é possível estabelecer o cronograma, mas não se impor um prazo para a conclusão.
? A ficção de datas fatais viola o direito de defesa ? diz Cardozo.
O processo apura se Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos de crédito suplementar em 2015 e pelos atrasos em repasses ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais. A defesa afirma que os créditos não interferiram na meta fiscal e que não há nenhum ato de Dilma em relação ao Plano Safra, que é de competência do Conselho Monetário Nacional.
