Ratinho Junior destaca queda histórica da criminalidade e defende lei mais dura

Curitiba e Paraná - Curitiba – Durante a entrega de equipamentos tecnológicos às forças de segurança do Paraná, ontem (6), o governador Ratinho Junior (PSD) destacou a redução histórica dos índices de criminalidade no Estado e defendeu mudanças na legislação penal brasileira como forma de fortalecer o combate ao crime organizado em todo território nacional.

Em discurso, Ratinho Junior afirmou que o Paraná vive hoje uma realidade distinta do cenário nacional. Segundo ele, enquanto diversos estados enfrentam graves problemas na área da segurança pública, o Paraná tem conseguido avançar no enfrentamento à criminalidade por meio de investimentos e planejamento. “Aqui no Paraná, menos porque nossos índices de criminalidade, nós estamos demonstrando que nós estamos conseguindo reduzir a níveis históricos. Mas, nacionalmente, a gente está vendo que existe hoje um problema grande na área de segurança pública. Nós temos estados que alguns estão tomados pelo crime”, afirmou o governador.

Ratinho Junior destacou que o aumento expressivo no orçamento da segurança pública foi fundamental para esse resultado. De acordo com ele, os recursos destinados à área passaram de cerca de R$ 2 bilhões para aproximadamente R$ 8 bilhões, permitindo a ampliação do efetivo, o treinamento das equipes e a aquisição de tecnologia de ponta. “Nós temos de 2 bilhões de investimentos do orçamento da segurança pública para 8 bilhões de investimentos. E isso tem nos dado a garantia que a gente tenha uma equipe bem treinada, com equipamentos de ponta para poder fazer esse enfrentamento”, disse.

Mudanças na Legislação Penal Brasileira

Mudanças na legislação

Apesar dos avanços no Estado, o governador defendeu mudanças estruturais na legislação penal brasileira. Para Ratinho Junior, as leis atuais são ultrapassadas e brandas, o que dificulta o combate efetivo ao crime organizado. “O Brasil ainda, infelizmente, é um país que tem leis antigas, brandas pra criminalidade. Você prende o bandido, poucos dias depois ele já tá na rua novamente”, criticou.

O governador afirmou apoiar a criação de uma emenda constitucional que permita aos Estados maior autonomia para legislar sobre temas ligados à área penal e à execução penal, como o Código Penal. Segundo ele, a descentralização poderia tornar mais ágil o endurecimento de penas, especialmente em crimes contra a vida. “Eu defendo que o Congresso Nacional possa fazer uma emenda na Constituição para dar aos Estados a responsabilidade de poder legislar também na área penal e na execução penal. Isso traria agilidade e endurecimento de pena”, declarou.

Ratinho Junior citou como exemplo o crime de feminicídio e afirmou que, caso os Estados tivessem essa autonomia, medidas mais rígidas poderiam ser aprovadas rapidamente. “Aqui no Paraná, se eu encaminhasse um projeto de lei para a Assembleia Legislativa onde alguém que comete um feminicídio pegasse 35 anos de cadeia, sem redução de pena, eu tenho certeza que seria aprovado em 24 horas”, afirmou. “Infelizmente, isso não é a realidade do Congresso Nacional”, completou.

Ao encerrar, o governador reforçou a defesa de maior protagonismo das Assembleias Legislativas no enfrentamento aos crimes mais graves. “Nós temos que delegar mais poder às Assembleias Legislativas, especialmente na área de crimes contra a vida”, concluiu.

Novo Concurso para a Polícia Civil do Paraná

Civil terá novo concurso

Ainda durante o evento, o governador anunciou a autorização para a abertura de um novo concurso para a Polícia Civil do Paraná. O concurso abrangerá posições em todas as carreiras da PCPR, como delegados, agentes da polícia judiciária e papiloscopistas. Recentemente, o governador já havia anunciado a ampliação da contratação via concurso da Polícia Militar e dos Bombeiros, além da Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Científica, somando mais 5.600 policiais.

Com a autorização, será iniciado imediatamente o processo de organização do novo certame, que será realizado no segundo semestre deste ano. A validade do último concurso vence em junho deste ano, assim, é preciso garantir a seleção de novos candidatos para integrar a PCPR.

Ainda não há definição sobre o número de vagas. Todos os aprovados integrarão um cadastro de reserva com validade de dois anos, prorrogável por mais dois anos, dentro do planejamento de reposição permanente e expansão da PCPR.