O Sistema FAEP, em conjunto com entidades como Ocepar, IDR-Paraná e a Secretaria da Agricultura (SEAB), protocolou nesta terça-feira (27) um documento técnico junto ao Instituto Água e Terra (IAT). O objetivo é solicitar ajustes urgentes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná, visando reduzir a burocracia que hoje estagna o setor.
Impactos nas cadeias produtivas do Paraná
As atuais Instruções Normativas (INs), que regulamentam o Decreto 9.541/2025, trouxeram novos critérios que reclassificaram milhares de propriedades rurais. Essa mudança atinge diretamente as principais cadeias do estado, incluindo:
- Bovinocultura;
- Avicultura e Suinocultura;
- Aquicultura (Piscicultura);
- Projetos de Irrigação.
Na prática, a alteração normativa gerou insegurança jurídica e tornou os processos mais lentos e onerosos para o produtor rural.
O fim da agilidade do “Descomplica Rural”?
Antes das mudanças, o programa Descomplica Rural permitia que atividades de baixo impacto obtivessem a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAE) de forma automática e digital. Com a nova regulamentação, o IAT passou a exigir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), um processo mais complexo e caro.
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Propostas para desburocratização
As sugestões apresentadas pelo setor produtivo visam retomar a agilidade através de instrumentos como:
- DILA (Declaração de Inexigibilidade): Para casos onde o licenciamento não se aplica.
- DLAM (Declaração de Dispensa): Focada em atividades de baixo impacto ambiental.
O foco da FAEP é garantir que o processo de regularização volte a ser digital, ágil e de baixo custo, permitindo que o produtor foque na produção e no desenvolvimento econômico do Paraná.
