A queda de parte da recém-inaugurada Ciclovia Tim Maia, em São Conrado, que matou duas pessoas, reacende o debate sobre a falta de cultura de prevenção de riscos, fiscalização e qualidade construtiva em obras públicas e privadas no Brasil. É inadmissível pensar numa obra sem a preocupação com a segurança e a exigência de um seguro específico de 100% de seus riscos. Estes são os principais problemas enraizados na construção civil nacional e que vêm custando cada vez mais vidas.
A história do nosso mercado é marcada por contínuos episódios de desabamentos e rachaduras estruturais. É evidente também o despreparo das iniciativas pública e privada para lidar com essas tragédias e, acima de tudo, para preveni-las. Enquanto isso, em países europeus, há anos, já é regulamentada a obrigatoriedade da contratação de um seguro.
Por visar a uma obra com garantia do menor risco possível, a seguradora exigirá projetos bem elaborados, detalhamento de materiais e técnicas adotadas e não vai aceitar aditivos. Especialistas defendem que esta é a alternativa primordial para que as construções sejam entregues com o melhor desempenho possível.
Hoje, a Lei das Licitações (8.666) estipula que as empreiteiras contratadas pelo poder público ofereçam uma garantia de apenas 5% do valor da obra, podendo, em casos complexos, chegar a 10%. O baixo percentual é alarmante, mas há uma esperança. Está na Câmara dos Deputados um projeto para alterar esta lei e incluir a exigência de um seguro total. Não se pode esquecer, entretanto, que o produto precisa ser voltado à qualidade construtiva, e não somente à obrigação de término da obra no prazo acordado.
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Apesar da tendência de evolução, os desastres ainda são vistos por aqui como ?falta de sorte? ou causados pela ?fúria da natureza?. Mas é preciso refletir: as empresas estão cumprindo o seu papel? As obras são projetadas com o maior cuidado possível? Ou ainda há no Brasil a predominância da cultura do ?menos para mais?? Menos materiais para mais construções e menos mão de obra para mais projetos?
Não é de hoje o desafio de implementar o seguro de obras. Há quatro anos, por exemplo, já está disponível no país um seguro que busca a prevenção de riscos. O chamado seguro decenal garante, justamente, a cobertura de todos os prejuízos originados por problemas estruturais no prazo de dez anos após o término da construção. Além disso, disponibiliza um corpo técnico para acompanhar a obra em todas as suas fases. No entanto, o produto ainda não deslanchou por aqui.
A mudança de percepção precisa ser urgente. No caso da ciclovia, a tragédia teria sido evitada caso houvesse o acompanhamento de uma seguradora. A previsão é que esse tipo de seguro, nos próximos anos, tenha uma importância em obras de, aproximadamente, R$ 2 bilhões no Brasil. O número é positivo, mas ainda há um longo caminho. E a receita é simples: prevenção de riscos; maior fiscalização e uma pitada de memória, para que as tragédias que aconteceram, finalmente, sirvam de lição e a cultura da prevenção de riscos seja o principal pilar do mercado de construção civil brasileiro.
Fabio Pinho é presidente da Essor Seguros
