Cascavel - Uma investigação coordenada pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), identificou 125 áreas com indícios de irregularidades urbanísticas em 52 municípios do Oeste do Paraná. Cascavel lidera o ranking com 40 empreendimentos embargados por irregularidades como parcelamentos clandestinos e loteamentos sem qualquer autorização legal.
Segundo o MP, esses loteamentos, em sua maioria, são comercializados sem qualquer tipo de autorização, licenciamento ambiental ou planejamento urbano. Muitos compradores adquirem os terrenos sem saber que estão entrando em uma situação ilegal, e acabam sendo lesados por não conseguirem regularizar as propriedades.
“Quem compra essas áreas está correndo um risco muito grande. Não consegue regularizar, não consegue financiamento bancário, não consegue um alvará de construção. As áreas são totalmente irregulares”, alertou Giovanni Ferri, promotor de Justiça e coordenador do Gaema.
Segundo o promotor, o cenário é agravado pela falta de fiscalização e pela especulação imobiliária. “É um problema de dupla face: a ausência de fiscalização do poder público e a busca por lucro fácil por parte de quem negocia essas áreas. A implantação de um loteamento regular exige investimento em infraestrutura, como arruamento, rede de esgoto, iluminação e áreas institucionais. Quem age na clandestinidade pula todas essas etapas”, afirmou.
Problema consolidado
Em Cascavel, o órgão responsável pela fiscalização é o IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel). No entanto, a estrutura disponível não tem sido suficiente para conter o avanço do problema, sobretudo na área rural, onde os parcelamentos ilegais se multiplicam.
“Quando você constata visualmente que há uma ocupação, o problema já está consolidado. A atividade preventiva acaba sendo prejudicada”, reconhece Bruno Ramos, diretor de Controle e Ordenamento Territorial do IPC.
Ramos explica que uma comissão multissetorial foi criada para atuar na prevenção, envolvendo as secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e o próprio IPC. “Estamos atentos também aos anúncios de venda de imóveis com características irregulares. Tentamos agir preventivamente nesses casos”, diz.
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O município já mapeou cerca de 40 a 50 empreendimentos com indícios de irregularidade. Em todos os casos, há notificação aos responsáveis, embargos e aplicação de multas. “Se não houver regularização, os responsáveis são multados e as áreas são embargadas, além de outras consequências legais junto aos órgãos ambientais e ao Ministério Público”, explica Bruno.
Ações conjuntas
Para conter o avanço do problema, o Ministério Público, o IPC e o IAT (Instituto Água e Terra) têm trabalhado em conjunto. “Nosso trabalho é identificar os responsáveis, mover ações civis e criminais e garantir que novos loteamentos clandestinos não se consolidem. É uma questão de proteção ambiental, urbanística e de justiça social”, conclui Ferri.
Venda de chácaras irregulares
Grande parte dos loteamentos ilegais está localizada na zona rural, onde o fracionamento de terras abaixo de 20 mil metros quadrados é proibido por lei federal. Segundo o promotor Giovanni Ferri, o fracionamento ilegal de pequenas chácaras gera conflitos com o agronegócio, prejudica a aplicação de agrotóxicos e contribui para o adensamento populacional em regiões não planejadas.
“Constatamos loteamentos clandestinos que fracionam terrenos em pequenas parcelas, sem qualquer autorização ou projeto urbanístico. É um crime ambiental e urbanístico, além de gerar insegurança jurídica para os compradores”, afirma.
Na zona urbana, a situação também é grave. O promotor relata a venda antecipada de lotes sem aprovação municipal, o que impede a regularização posterior. “As pessoas compram, constroem e depois não conseguem regularizar. Já temos várias ações judiciais em andamento, com bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de patrimônio dos envolvidos”, relata.
As áreas com maior concentração de loteamentos irregulares em Cascavel, segundo o MP estão localizadas ao sul do autódromo, nos arredores da PR-180, em direção ao distrito de Boa Vista. A região tem atraído compradores em busca de terrenos mais baratos, mas sem saber que muitos desses terrenos são ilegais.
Apesar de ainda não haver um levantamento social detalhado sobre o número de famílias prejudicadas, tanto o IPC quanto o Ministério Público recebem denúncias com frequência. “Quem tiver dúvida ou perceber que comprou uma área irregular, deve procurar o Ministério Público ou um advogado. Há caminhos legais como anulação do contrato, devolução de valores ou ações indenizatórias”, orienta o promotor.
