Cascavel - Quem está acostumado a receber o carnê unificado com a taxa do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e da Taxa de Lixo precisa ter uma atenção neste ano. A Prefeitura de Cascavel fez uma alteração e ao invés de encaminhar os carnês impressos fará a distribuição das e-cartas, documento que extingue de vez os carnês, no mesmo modelo que ocorre em diversas cidades do estado, como a vizinha Toledo, que implantou o sistema no ano passado.
A distribuição das e-cartas começou ontem (3) com a estimativa de serem entregues cerca de 180 mil imóveis ao todo, sendo que a previsão é que sejam distribuídas todas as correspondências até o fim de março. Na e-carta, haverá a taxa única para pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo e se mantém o mesmo esquema: quem fizer o pagamento à vista, terá desconto de 10%, que se aplica apenas ao IPTU com vencimento até dia 10 de abril.
Para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado, o próprio contribuinte ficará responsável pela emissão da guia de pagamento por meio digital, sendo que todas as orientações estarão descritas em um QR Code impresso na e-carta. O pagamento parcelado poderá ser em até nove vezes, com vencimento da 1ª parcela para 10 de abril e as demais parcelas nos meses subsequentes, lembrando que o pagamento fora do prazo de vencimento tem acréscimos previstos no Código Tributário Municipal.
De acordo com a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), a mudança visa modernizar o processo de arrecadação, garantindo economia e eficiência.
A medida leva em consideração a economia significativa nos custos de emissão, além de agilidade na produção e entrega das cartas, rapidez do processo online e o impacto ambiental, uma vez que evita o desperdício de papel.
Economia
Para este ano com a projeção de até 180 mil unidades de boletos, o custo convencional seria de R$ 929 mil, sendo R$ 5,47 por unidade. Com a e-carta, considerando as mesmas 180 mil unidades, o custo seria de R$ 493 mil, saindo R$ 2,97 por unidade, uma economia de 47%. No formato convencional, o tempo necessário para confecção dos carnês na gráfica e envio pelos Correios gerava atrasos na entrega, sendo que a partir de agora a logística será mais eficiente, garantindo que os documentos cheguem com antecedência.
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O fator ambiental também foi levado em conta para essa decisão. A experiência dos últimos anos já demonstra que uma grande parcela dos contribuintes já opta por retirar os boletos antecipadamente pelo site, assim, evita-se o desperdício de papel, o que impacta no meio ambiente. Neste ano, a expectativa é de arrecadar pelo menos R$ 110 milhões com os tributos, sendo garantido em lei que 15% sejam investidos na área da Saúde e 25% para Educação.
Para este ano, de acordo com a Sefin, não houve reajuste nos valores do IPTU, apenas a correção da inflação, que é feita por conta da atualização da UFM (Unidade Fiscal do Município), que teve um acréscimo de 5,44%, sendo que a UFM passou de R$ 58,17 para R$ 60,94, com variação de 4,76%.
Isenções
Para este ano a Sefin já isentou 8.311 famílias do Município, que estão dentro do perfil de baixa renda, tanto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) como da taxa de coleta de lixo. Os beneficiados também estão recebendo em casa a notificação informando sobre a gratuidade. Dentre eles, estão 3,5 mil pessoas do programa Minha Casa, Minha Vida, adquiridos com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e 4.821 usuários que já estão com o cadastro atualizado desde 2020.
A Sefin já fez toda análise documental e quem receber a cartinha em casa com a isenção não precisará ir à Prefeitura para validar, uma vez que o processo já está automatizado. “Àqueles que não se enquadram mais no perfil, mas que tiveram pedido de isenção concedido em anos anteriores, terão a isenção cancelada. Estes também receberão uma notificação informando a mudança”, explicou a encarregada do setor de IPTU, Jaqueline Rodrigues.
Solicitação de isenção
A partir do dia 15 de maio até o dia 30 de setembro pessoas de baixa renda que não receberam a isenção automática também poderão solicitar o benefício. A expectativa é que até 2,7 mil contribuintes tenha o direito, chegando ao total de 11 mil isenções em Cascavel no exercício de 2025. Para ter direito o contribuinte precisa ter renda familiar de até dois salários mínimos nacionais vigentes que dá o valor de R$ 3.036,00 comprovado pelo Cadastro Único do Governo Federal e ter único imóvel e nele resida.
