Advogados comemoram decisão que revogou a anulação de provas - O Paraná

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou uma decisão judicial que anulava parte das provas obtidas contra a Sbaraini Administradora de Capitais (antiga MK Negócios). O processo corre sob segredo de Justiça.

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia aceitado o argumento da empresa de que a Polícia Federal cometeu ilegalidade ao solicitar, sem autorização judicial, o compartilhamento de informações financeiras da companhia junto ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro do STF argumentou que o STJ ignorou a jurisprudência do STF sobre o tema. Segundo ele, “a decisão reclamada, ao considerar ilícito o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira, desconsidera as conclusões do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 990 da Repercussão Geral”.

O tema é polêmico no STF. A tese da Repercussão Geral e decisões da Primeira Turma do tribunal consideram lícito o compartilhamento desses relatórios sem necessidade de autorização judicial. No entanto, a Segunda Turma já decidiu que essa autorização é obrigatória.

O Caso Sbaraini

Em 28 de novembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação Ouranós, que impactou o centro financeiro da Faria Lima. O caso envolveu a gestora de ativos Titanium Asset, que teve seus três fundos de criptomoedas paralisados.

A principal investigada, no entanto, foi a Sbaraini Administradora de Capitais, de propriedade do empresário cascavelense Eduardo Sbaraini. De acordo com a denúncia, a empresa oferecia retornos mensais de 3% a 5% por meio de arbitragem de criptomoedas. Segundo a PF, a companhia captou mais de R$ 1 bilhão em um esquema que envolveria lavagem de dinheiro e outras fraudes, colapsando após o início da operação policial.

A investigação aponta que o esquema começou em 2018, quando a empresa ainda se chamava MK Negócios. O objetivo principal seria lavar dinheiro, utilizando a Titanium para integrar os valores ao mercado de capitais por meio de fundos regulados.

Os irmãos Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, fundadores da MK Negócios, venderam a empresa em 2021 para Eduardo Sbaraini, que rebatizou a companhia com seu sobrenome. Tanto Sbaraini quanto a Titanium negam qualquer irregularidade e afirmam estar colaborando com as autoridades.

A época, a Sbaraini negou irregularidades: “Não procede a versão criada por advogados interessados apenas em captar clientes, para quem, quanto pior melhor. Desde o início da operação, adotamos medidas para preservar os direitos dos investidores. Mantemos transparência, atendimento a clientes e disponibilizamos R$ 1,3 bilhão em patrimônio pessoal de Eduardo Sbaraini para acordos com investidores. Confiamos na Justiça e acreditamos que a operação será anulada pelo STJ.”

Já a Titanium afirmou que não atua mais como gestora de fundos e que os produtos que administrava estão sendo liquidados:

“A Titanium sempre atuou conforme a legislação vigente e não exerce mais a atividade de gestão de fundos. Os investimentos antes geridos foram desbloqueados e estão em fase de liquidação, promovida pelo gestor nomeado em juízo em conjunto com a administradora fiduciária, para posterior pagamento aos cotistas.”

Posicionamentos

A equipe de reportagem do Jornal O Paraná procurou o advogado Alex Gallio, que realiza a representação de investidores que aplicaram fundos na empresa. De acordo com Gallio, a decisão representa um marco na segurança jurídica. “Essa decisão representa um marco na segurança jurídica e na efetividade das investigações sobre crimes financeiros, especialmente no setor de criptomoedas e ativos digitais. A anulação das provas, que havia sido determinada anteriormente, colocava em risco a responsabilização dos envolvidos e a recuperação de ativos desviados, afetando diretamente investidores prejudicados.”

Além disso, o advogado informou que o posicionamento do STF reafirma que a condução das investigações deve respeitar o devido processo legal. “Essa decisão representa um marco na segurança jurídica e na efetividade das investigações sobre crimes financeiros, especialmente no setor de criptomoedas e ativos digitais. A anulação das provas, que havia sido determinada anteriormente, colocava em risco a responsabilização dos envolvidos e a eventual recuperação de ativos, afetando diretamente investidores prejudicados. Vale lembrar, que os ativos digitais não foram apreendidos pela justiça e que de novembro de 2023 quando ocorreu a operação Ouranós até hoje, o Bitcoin, por exemplo, já valorizou 3 vezes. Saiu da casa dos $ 30 mil dólares para mais de $ 100 mil dólares.”

Ele ainda argumenta que para o setor de criptomoedas, o impacto da decisão é positivo. “A decisão também traz um impacto positivo para o mercado de criptomoedas, pois o reconhecimento da validade das provas fortalece a credibilidade do sistema jurídico e contribui para um ambiente de negócios mais seguro para investidores desse mercado alternativo que é o de ativos digitais.”

Gallio finalizou informando que seguem acompanhando os desdobramentos do caso. “Seguiremos acompanhando os desdobramentos desse caso e orientando investidores sobre as melhores práticas para mitigar riscos no mercado financeiro e digital.”

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