RIO – Funcionário concursado da Assembleia Legislativa (Alerj) há mais de três
décadas, X. recebeu uma mensagem do Serasa, no início do mês. Seu nome estava na
lista de inadimplentes, embora o empréstimo consignado que tomara tenha sido
pago religiosamente em dia, conforme mostra o desconto em seu contracheque.
? Já é a segunda vez que fico com o nome sujo no Serasa e no SPC (Serviço de
Proteção ao Crédito) por culpa do estado, que não repassa o dinheiro ao banco.
Primeiro foi o BMG, depois a Caixa Econômica Federal ? afirma o funcionário, que
pediu para não ser identificado por temer represálias.
Queixas como a de X. chegam diariamente à Federação dos
Servidores Públicos do Estado (Fasp). Cerca de 236 mil ativos, aposentados e
pensionistas ? metade do funcionalismo ? têm crédito consignado. Crise – 27/06
O governo estadual confirma que houve atraso nos repasses a alguns bancos em
maio e atribui o problema aos arrestos realizados pela Justiça ? somente em
abril superaram R$ 760 milhões ? para honrar os salários dos servidores. Em
nota, a Secretaria estadual de Planejamento informa que as instituições
financeiras não podem incluir nomes de servidores em listas de inadimplentes.
Segundo o órgão, um decreto de janeiro impede a prática, sujeita à punição, como
o descredenciamento do banco.
Presidente da Fasp, Álvaro Barbosa diz que o problema se arrasta há três
meses:
? É uma situação grave. O pior é que o banco culpa o servidor pelo erro que é
do estado. Há casos de pessoas doentes e aposentados que não sabem a quem
recorrer.
apropriação indébita
Advogado especializado em defesa do consumidor, José Alfredo Lion, diz que o
caso configura apropriação indébita:
? A apropriação ocorre no momento em que o estado desconta do servidor, mas
não repassa ao banco. A responsabilidade de pagar é do estado, que fez contrato
com o banco.
A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Alerj
tem auxiliado servidores em dificuldades, segundo o seu presidente, deputado
Luiz Martins (PDT). Ele diz que o estado também não repassa o dinheiro a
associações e sindicatos.
A Associação Brasileira de Bancos informa que há atrasos nos repasses do
estado para os bancos, que suspenderam a concessão de novos empréstimos. A Caixa
disse que tem notificado os clientes sobre a falta de repasse do estado e
solicitado que comprovem o débito em 15 dias, sem que haja prejuízo para os
funcionários.
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