O prefeito Leonaldo Paranhos esteve na tarde desta terça-feira (2) na Câmara de Vereadores de Cascavel, onde protocolou, em caráter de urgência, projetos de lei que reajustam os salários dos técnicos em enfermagem e atendentes de serviços em saúde. Além disso, a Câmara recebeu projetos de lei para ampliar o número de vagas para professor, agente de apoio e bibliotecário.
Paranhos destacou que é um marco histórico para os servidores. A medida foi possível após o Município sair do limite prudencial, que impedia o reajuste.
“Nós saímos do índice com o esforço de todas as secretarias que economizaram para que a gente pudesse desenquadrar o impedimento do índice e rapidamente, então, elaboramos o projeto que vai resolver o salário dos nossos valorosos técnicos em enfermagem, que ganhavam menos do que o piso”, afirma o prefeito.
Ainda esta semana, a Câmara de Vereadores deve votar os projetos para serem sancionados pelo prefeito e publicados imediatamente. Os novos valores salariais dessas categorias passam a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. O reajuste de 27% incide sobre os salários atuais dos 432 técnicos de enfermagem e 41 atendentes de serviço em saúde.
“Os técnicos em enfermagem realmente precisavam ter corrigido esse seu vencimento. O prefeito teve a sensibilidade de negociar junto com a Secretaria de Planejamento e Finanças para que a gente pudesse arrumar o orçamento e corrigir essa defasagem, porque alguns estavam abaixo do piso. Todos os técnicos de enfermagem passam a receber acima do piso salarial”, observa o secretário de Saúde, Miroslau Bailak.
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Os outros dois projetos protocolados na tarde de hoje ampliam as vagas de profissionais da educação. São 270 vagas para professores, 250 para agentes de apoio e sete para bibliotecários. Com a construção de novas unidades de educação – escolas e CMEIs – faz-se necessário ampliar o quadro de servidores para atender aos alunos.
“Aumenta-se a oferta de serviço e, por consequência, tem que aumentar o número de servidores que já estão abarrotados de trabalho, mas graças a Deus têm cumprido com suas funções”, diz Paranhos.
A secretária de Planejamento e Gestão, Vanilse da Silva Pohl, disse que agora, com o Município abaixo do índice do limite prudencial, existe a condição legal de fazer o reajuste.
“Na semana passada, quando a gente soube que estávamos abaixo do índice, embora muito pouco abaixo, mas já nos dando condição legal para adotar algumas ações, corremos contra o tempo para tomar essa decisão tão aguardada pelos nossos técnicos de enfermagem e atendentes”, ressalta.
Limite prudencial
O prefeito Paranhos lembra que o índice do limite prudencial é medido conforme a arrecadação e despesa. “Quando cai a arrecadação, automaticamente cai o nosso potencial de contratar mais. E quando a gente entra no índice, é porque caiu a receita. O Brasil vive um momento difícil, tem caído a receita de todos os municípios. Então, a gente tem que diminuir despesas”, explica.
