BRASÍLIA – As discussões em torno da proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que estipula um teto para o crescimento dos gastos públicos vinculado à inflação do ano anterior, esbarram na Câmara dos Deputados em dois pontos principais. Segundo o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi, há uma discussão entre parlamentares e governo sobre se o indexador deve incidir sobre o montante empenhado ou sobre o efetivamente gasto. Além disso, considera-se incluir no próprio texto da PEC um dispositivo já prevendo o alívio após dez anos, para que o governo não precise enviar um projeto de lei para o Congresso com as alterações.
Perondi e 25 vice-líderes do governo na Câmara tiveram uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, sobre a PEC do teto para os gastos na manhã desta terça-feira. No encontro, afirmou o secretário, não foram discutidas possíveis mudanças no projeto. Os participantes se limitaram a esclarecer várias dúvidas dos deputados sobre a proposta.
? Não fizemos nenhuma discussão sobre alteração da PEC e, sim, explicamos a absoluta necessidade de aprovação dessa PEC, da importância desse projeto no momento que o país está vivendo ? disse Guardia.
O relator da proposta, no entanto, admite que pode apresentar algumas mudanças já no relatório que apresentará na comissão nas próximas semanas.
? As duas consultorias, da Câmara e do Executivo, estão estudando há 40 dias, eu estou no meio. O relatório pode ficar melhor, estamos discutindo. O perfil do governo Michel Temer não é autoritário, é o perfil do diálogo. O governo vai mandar uma base e nós vamos discutir ? disse Perondi.
Notícias Relacionadas
FOZ DO IGUAÇU
“Uma Noite Antes do Natal” encanta o público no Gramadão
FOZ DO IGUAÇU – As amigas Victoria Lúcia Mendonça, 11 anos, e Luíza Mota, 12, não tiraram os olhos do palco e fizeram coro durante as músicas do espetáculo “Uma Noite Antes do Natal”, da Companhia Despertar, que marcou a abertura oficial da programação do Natal da Itaipu 2024, no Gramadão da Vila A. É […]
LADRÃO
Padre é vítima de assalto e tem o carro roubado em Lindoeste
LINDOESTE – Na tarde desta quinta-feira, por volta das 14h, sacerdote de Lindoeste foi vítima de assalto à mão armada e teve seu veículo paroquial roubado. O padre, que se preparava para viajar a Cascavel, foi abordado por um homem que pediu carona até o município vizinho. Em um gesto de caridade, o sacerdote atendeu […]
Sobre a mudança da vinculação do piso constitucional para saúde e educação, que tem encontrado muita resistência dentro da Câmara, o deputado endossou o discurso do governo e disse que não há redução de recursos para essas áreas e que dependerá do Congresso Nacional estipular as prioridades dentro do Orçamento.
ESTADOS
Questionado, o secretário da Fazenda disse ainda que, por enquanto, o governo discute na PEC apenas o teto para o governo federal. Segundo ele, no momento, a inclusão dos estados não está sendo tratada. Para alongar as dívidas dos estados com a União por 20 anos com uma carência de seis meses, o governo exige, como contrapartida, que os governadores limitem seus gastos pela inflação, a exemplo do que está sendo proposto para o governo federal. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou há algumas semanas que ainda discute-se se é necessária a inclusão dessa exigência, por emenda, na PEC.
? Estamos nesse momento discutindo apenas o projeto original, que trata do governo federal. Nesse momento estamos nos restringindo ao federal. Existe um compromisso com governadores de incluir estados na mesma regra, mas nesse momento não estamos tratando sobre inclusão dos estados.
