Cotidiano

Propostas para aliviar dívidas dos estados avançam

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, se reuniram, sábado, para discutir medidas que podem ser votadas no Congresso para avançar na solução da crise de estados e municípios. A principal preocupação é com a securitização da dívida ativa proposta pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) como alternativa de capitalizar o Rio. Há debate jurídico se ela pode ser considerada uma operação de crédito, medida que foi um dos motivos que sustentou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Crise13.11A solução discutida por Temer, Renan, Maia e Cedraz é de agilizar o julgamento das ações no TCU sobre estados e municípios que fizeram securitizações e, paralelamente, aprovar uma lei que dê segurança aos que venderem suas dívidas.
Entre as possibilidades que estão sendo discutidas para garantir que entre dinheiro nos cofres estaduais, é que o governo do Rio tome empréstimos junto a bancos privados internacionais, dando como garantia as receitas futuras provenientes da exploração de petróleo.
Maia disse que pautará projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP) nos próximos 15 dias que autoriza a securitização das dívidas ativas. Ele decidiu votar depois de ter obtido a garantia de ministros do TCU de que o entendimento majoritário no órgão é de que a medida não configura uma operação de crédito.
– O projeto do Vicente Cândido já está pronto para ser votado. Com a crise do estado vou ver se já votamos nas próximas semanas para resolver isso. Não acho que seja (operação de crédito), e já ouvi de dois ministros do TCU que o convencimento majoritário é de que não é operação de crédito. Temos que aprovar a lei, mas o TCU ratificando é melhor – disse o presidente da Câmara.
Além de vender a dívida ativa, o Rio de Janeiro ainda planeja vender os royalties. Eles também seriam securitizados.
No almoço na casa de Renan Calheiros, que reuniu ainda o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ministro do TCU, Bruno Dantas, e o secretário-executivo do programa de concessões, Moreira Franco, Temer voltou a descartar qualquer possibilidade de fazer uma intervenção no Rio, como chegou a ameaçar pedir o governador Pezão.