BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira condenar o consórcio Gemini, que inclui a Petrobras e a White Martins, a pagar multa de R$ 21,5 milhões por infrações à ordem econômica, além de sanções estruturais.
O tribunal do Cade entendeu que as empresas feriram as leis concorrenciais sobretudo no fornecimento de gás natural ao consórcio a preço inferior ao praticado no mercado, ?sem justificativa legítima para tal discriminação?.
O consórcio Gemini é formado pela Petrobras, que detém 40% do negócio, e pela White Martins, com 60%. Pelo acordo, a estatal fornece o gás natural, que é liquefeito pela White Martins e comercializado e distribuído pela joint venture criada pelas duas empresas, Gás Local.
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Em maio deste ano, a Superintendência-Geral do Cade recomendou aos conselheiros do Tribunal que revisse a decisão que aprovou, com restrições, a formação do consórcio em 2004. Além disso, indicou que as empresas deveriam ser condenadas por infração à ordem econômica.
O processo administrativo para apurar ações anticompetitivas no fornecimento de gás natural foi instaurado pelo Cade em 2013. Dois anos depois, o órgão antitruste determinou que a Petrobras celebrasse um contrato de fornecimento com a White Martins ou com a Gás Local, ?de modo a verificar mais facilmente a existência de eventual discriminação no futuro?.
As empresas, no entanto, alegam dificuldade em cumprir com a medida. Assim, o Cade ofereceu como alternativa o compromisso de operar o Consórcio Gemini em conformidade com a Nova Política de Preços da Petrobras com o monitoramento por auditoria independente aprovada pelo Cade. Em relação à decisão que aprovou a criação do consórcio, o Cade optou por mantê-la.
