BRASÍLIA ? A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o deputado federal Washington Reis (PMDB), prefeito eleito de Duque de Caxias, a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental, além de pagamento de multa de 67 salários mínimos.
Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado consideraram irregular a divisão de terrenos vendidos ao deputado para a construção de um loteamento em Xerém, na Baixada Fluminense, no entorno da Reserva do Tinguá.
As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, desviando o curso da água, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a acusação, os lotes foram negociados sem passar pelo Registro Geral de Imóveis e construídos fora dos seus projetos originais, o que representa descumprimento da licença estadual e autorização da Reserva do Tinguá.
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? Ele ignorou os autos de infração e os embargos às obras, a demonstrar sentimento de impunidade, desrespeito às autoridades ambientais e a ausência de freio moral para a consecução do seu objetivo de implantar o loteamento irregular à custa da degradação ambiental das áreas ? disse o ministro Dias Toffoli, relator da ação, ao votar pela condenação do político.
Toffoi considerou não haver dúvidas de que Reis promoveu ?a degradação ambiental da área (para) nela viabilizar a implantação do loteamento irregular Vila Verde, no qual, como já dito, inclusive construiu sua casa?.
Prefeito de Duque de Caxias entre 2005 e 2008, o deputado federal Washington Reis foi eleito neste ano com 54%¨dos votos.
