IPVA 2024
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os proprietários de veículos transferirem créditos do Programa Nota Paraná para serem abatidos do IPVA referente ao ano de 2024. O sistema de transferência foi aberto em 1º de novembro. Até o momento, são 87.306 veículos cadastrados para utilizar os créditos do programa. Ao todo, mais de R$ 5,74 milhões foram transferidos em saldos do Nota Paraná para o pagamento do IPVA 2024.
Couvert artístico
A Alep discute o projeto de lei 274/2023, que determina a estabelecimentos comerciais que oferecem serviço de couvert artístico, a descrição clara do preço pago. O projeto veda aos estabelecimentos a cobrança do serviço de couvert ao consumidor que se encontre em área reservada ou em local que não possa usufruir. Nesse ano, o Governo do Paraná já havia sido sancionada uma lei que define o caráter opcional do pagamento dessa cobrança.
Alteração UFM
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Cascavel, as alterações no valor da UFM (Unidade Fiscal do Município). O reajuste foi de mais de 5% e passará dos atuais R$ 55,17 para R$ 58,17. A UFM é utilizada para aplicação de multas e balizar valores cobrados pelo município. Já a UVC (Unidade de Valor de Custeio) teve reajuste de mais de 4% e irá de R$ 70,07 para R$ 73,49.
Sabatina Dino
O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF. O relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT). Dino passará pela sabatina e precisa ser aprovado pela comissão e pelo Plenário do Senado para ocupar a vaga na Suprema Corte, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber.
Repasse FPM
Com o pagamento aos cofres municipais previsto para a próxima quinta-feira (30), o FPM deste mês apresenta crescimento de 2,67% em comparação ao mesmo período do ano passado. O acumulado do mês interrompe uma sequência de quatro meses de queda nos repasses regulares. O valor será de R$ 3.361.493.666,37, levando em consideração a retenção do Fundeb. O valor bruto é de R$ 4.201.867.082,96.
Acumulado em 2023
Com relação ao acumulado do ano, os Estudos Técnicos da CNM verificaram que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 3,59% em relação ao mesmo período de 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,90% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Multa mantida
A Segunda Turma do STF rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal contra decisão do TSE que aplicou multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Desoneração folha
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em negociação com os setores da economia sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o objetivo é discutir uma nova proposta. No entanto, ele não adiantou quais seriam os termos.
