Brasília – A criação de um tributo estadual sobre bens primários e semielaborados será um dos principais pontos que o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB), terá de desatar nos próximos dias, antes da entrega do relatório final do texto à Comissão de Constituição e Justiça.
A previsão para a criação do tributo foi incluído no texto da reforma antes da aprovação pela Câmara dos Deputados. O dispositivo opõe governadores que desejam uma fonte de arrecadação própria, já que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sai de cena para entrar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será partilhado com os municípios.
Um dos principais argumentos de especialistas contrários à criação do tributo é o de que ele contraria os princípios básicos que a reforma almeja, como a simplificação do atual modelo. A proposta prevê que os cinco principais impostos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) sejam substituídos por três (CBS, IBS e IS).
Se a contribuição estadual for aprovada, o país vai trocar cinco por quatro tributos, reduzindo o ganho com a simplificação. De acordo com o especialista em direito tributário Eduardo Natal, “a questão da tributação dos semielaborados e primários pelos estados contraria a lógica dos tributos que estão sendo criados para simplificar o sistema”, avalia.
Além disso, o imposto dos estados vai na contramão da tributação no destino — onde o produto é consumido — encarece as exportações e traz de volta o problema da cumulatividade ao longo da cadeia de produção, explica Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração, o Ibram.
“O foco da reforma é simplificação, reduzir o custo sobre exportações, tributar de uma forma mais racional, tributar no destino e não na origem. O artigo é o contrário de tudo isso. É um jabuti [artifício que inclui um item estranho à proposta original] que foi inserido para tentar constitucionalizar taxas estaduais que vêm sendo cobradas”, afirma.
Articulação
A bancada do agronegócio no Congresso Nacional articula um acordo para barrar o imposto da versão final do texto. Uma das propostas na mesa de negociações é permitir que apenas os estados que hoje têm um tributo semelhante a este que se pretende criar possam mantê-lo. Os demais entes ficariam proibidos de instituir novo tributo.
A ex-ministra de Agricultura, a senadora Tereza Cristina (PP) já se posicionou. “É um dos pontos polêmicos da reforma. Nós estamos discutindo ele, tem várias versões e a gente quer chegar a um texto que contemple o agro. Nós não podemos aumentar o tributo sobre o agro porque ele afeta diretamente o consumidor final, que são todos os brasileiros”, pontua.
Parecer
Antes prevista para quarta-feira (4), a entrega do relatório da reforma no Senado foi adiada para o dia 20 de outubro. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD) pretende pautar o texto para votação até o fim do mês de outubro. Se aprovado com alterações, o projeto volta para discussão na Câmara dos Deputados.
Prefeitos também querem autonomia
Na última semana, prefeitos e representantes de entidades municipalistas estiveram reunidos com os senadores para discutir o texto da reforma, Na oportunidade, os prefeitos se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), do qual fará parte o IBS, cujo depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios.
Criação de novo tributo estadual será um dos “nós” que o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, terá que desatar até o dia 20
Municípios em Alerta
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e principal formulador da proposta, Bernard Appy explicou que a reforma tributária afeta a arrecadação dos municípios de duas formas. Primeiro, porque hoje esses entes arrecadam ISS e passarão a arrecadar um imposto de base ampla, o IBS. Trata-se, como afirmou, de parte do IVA, que será tributado no destino, enquanto o ISS é tributado dominantemente na origem. Em segundo lugar, de acordo com Appy, a arrecadação dos municípios será afetada no critério de distribuição da cota-parte do ICMS: essa cota passará a ser parte da parcela estadual do IBS.
O presidente interino da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou que a questão é um dos “pontos de alerta” e afirmou que, se “a instituição do IVA fosse benéfica, países que adotam o sistema, a exemplo da Argentina, não teriam mais de 100% de inflação”.
Foto: Agência Senado
