A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, enviado no fim da tarde deontem (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.
Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Crescimento
O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) foi reduzida levemente, de 2,34% para 2,26% em 2024.
A previsão para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), usado como índice oficial de inflação, caiu levemente, de 3,52% para 3,3% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2024 com média de 9,8% ao ano, contra projeção de 11,08% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,12 para R$ 5,02.
O projeto também apresentou estimativas até 2027. A previsão para o crescimento do PIB está em 2,8% para 2025, 2,4% em 2026 e 2,6% em 2027. Para o IPCA, a projeção está em 3% nos três anos. Em relação à Selic, a projeção média está em 7,82% ao ano em 2025, 7,05% em 2026 e 7,06% em 2027. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano.
Inflação
Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está levemente acima do centro da meta de 3% definida pelo CNM (Conselho Monetário Nacional). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta.
O texto enviado ao Congresso estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 73,90 no próximo ano, alta de 12,09% nas importações (excluindo combustíveis) e crescimento de 5,69% na massa salarial nominal.
Foto: ABR
