Cascavel – Cadeias superlotadas, milhares de inquéritos policiais parados e profissionais que deveriam investigar crimes mas que precisam cuidar de presos e muitas delegacias vazias, sem delegados. Isso sem contar que, das 399 cidades paranaenses, em 262 não há delegado. Este é o cenário do caos da segurança pública do Paraná, conforme estudos do Movimento Nomeia Delegado.
Segundo membros da Comissão dos Aprovados no Concurso de Delegado do Paraná, o problema se resume na falta de contratação de profissionais na Polícia Civil e de investimentos na questão da infraestrutura, que há anos não recebe melhorias.
Conforme um relatório encaminhado pela Comissão, o Paraná possui déficit de mais de 3 mil profissionais. O cargo com maior defasagem é o de agente de operações. Segundo dados do GARH (Grupo Auxiliar de Recursos Humanos) da Polícia Civil, das 230 vagas existentes, apenas 21 estão ocupadas, ou seja, menos de 10%.
Na sequência vem o cargo de escrivão: são 1.400 vagas existentes, com um déficit de 693, ou seja, 49,5% de postos não preenchidos. A situação dos delegados também não é nada fácil: hoje há 780 vagas em todo o Estado, das quais 404 estão preenchidas, deixando 376 cadeiras vazias. Já os investigadores, responsáveis pela elucidação dos crimes ocorridos, há a necessidade urgente de contratação de 1.593 profissionais; o que corresponde a um déficit de 36,2%.
A reportagem de O Paraná questionou a assessoria de imprensa da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária) sobre os números levantados pela comissão. Ela respondeu apenas que o efetivo da Polícia Civil cresceu 18% em todo o Paraná entre 2011 e 2017.
Estrutura de hoje é igual à de 1980
Em um ofício encaminhado ao chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, datado do dia 3 de outubro de 2017, o deputado Delegado Recalcatti solicita a contratação de mais profissionais para o Departamento de Polícia Civil. No documento ele pede, em caráter de urgência, a contratação de 50 funcionários para o Instituto de Identificação; a criação de 400 cargos PSS (Processo Seletivo Simplificado) para suprir as atividades administrativas até a realização urgente de concurso público; e a criação do chamado “corpo de inativos da Polícia Civil” para suprir as necessidades das delegacias. Essa contratação seria motivada pelo fato de que em 262 municípios do Paraná não há sequer um policial civil.
Ainda no ofício, o deputado cita que a quantidade de policiais civis do Paraná é a mesma de 1980, quando somente em Curitiba a população era de 1 milhão de habitantes e agora já ultrapassa 1,9 milhão. Em números totais, a quantidade de policiais civis é a mesma daquela época.
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Conforme o levantamento da comissão encaminhado à reportagem de O Paraná, durante a campanha eleitoral de 2010, o então candidato Beto Richa anunciou a implantação do Programa Paraná Seguro, comprometendo-se a contratar 400 delegados de polícia até o fim do seu mandato (2014), para suprir todas as cidades, as comarcas e as delegacias que trabalham com deficiência de pessoal.
Nesse período, foram nomeados 122 profissionais para o cargo, o que representa 30% do prometido, isso sem considerar a redução natural do quadro, com aposentadorias, mortes e desligamentos. Há ainda outros 150 aprovados em concurso público, cujo prazo de validade vence em abril de 2018, mas sem expectativa de quando serão chamados.
Já a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária) afirma que foram convocados mais de 130 profissionais para o cargo de delegado. Mas, quanto à contratação de novos profissionais, a assessoria informou que tramita no governo um protocolo para o chamamento de 49 delegados de polícia, o que é debatido permanentemente pela secretaria em conjunto com outras secretarias, levando-se em consideração o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo diz que não pode contratar
Dentre as alegações por parte do governo do Estado para a não contratação de novos profissionais na Polícia Civil está a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina como limite prudencial o comprometimento de 46,55% da receita líquida. Acima disso, o Estado começa a sofrer restrições, dentre as quais a própria contratação de pessoal, exceto para reposição decorrente de exonerações, aposentadoria o falecimento de servidores das áreas de saúde, educação e segurança pública.
Conforme dados da Secretaria de Fazenda, até o fim de setembro as despesas representam 45,55% da receita, ou seja, 1 ponto percentual abaixo do limite.
Levando-se em consideração a remuneração inicial de um delegado de quarta classe (R$ 17.921,62), com a contratação dos 55 delegados previstos no protocolo em andamento desde 21 de novembro de 2016 haveria um impacto de 0,023 ponto percentual na folha de pagamento, hoje suportável no orçamento do Estado. Em valores, essas contratrações significariam um acréscimo de menos de R$ 1 milhão ao mês.
