Brasília – Depois da reforma do Imposto de Renda, o secretário da Receita, José Tostes, avisou que haverá a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do MEI (Microempreendedor Individual). Segundo ele, como o projeto de reforma entregue no mês passado ao Congresso propõe reduzir significativamente o Imposto de Renda cobrado sobre as empresas, o passo seguinte será fazer a revisão das “distorções” do Simples e do MEI, dois regimes de tributação simplificada que existem hoje no Brasil.
Tostes revelou que foi uma opção do governo fazer o que chamou de “harmonização” dos regimes de pagamento de tributos pelas empresas somente após essa fase inicial de revisão do Imposto de Renda.
Segundo ele, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação “indevida” ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.
Notícias Relacionadas
BRASIL
Aneel vai avaliar aumento de R$ 251 mi na conta de luz do Paraná e mais cinco estados
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (10) abrir uma consulta pública para analisar pedidos de reajuste tarifário extraordinário de seis distribuidoras de energia. No total, as empresas pleiteiam um reequilíbrio financeiro de R$ 251 milhões por perdas operacionais durante a pandemia de covid-19. Segundo o site Poder 360, a agência estava […]
ECONOMIA
Mercado eleva previsão do PIB para 3,39% em 2024
O mercado financeiro trabalha com expectativas de alta em todos os índices que compõem o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Banco Central. No caso do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no Brasil), a previsão é de que a economia do país crescerá 3,39% em 2024. Para […]
O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Para aderir ao programa, é preciso possuir um negócio que fature até R$ 81 mil por ano e que tenha um funcionário, no máximo. O Simples permite a adesão para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
