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APP e governo discutem PSS da Educação Especial

Curitiba – Foi realizada nessa segunda-feira, na Secretaria de Estado da Educação, uma reunião com representantes dos sindicatos dos professores. Durante a reunião, foi esclarecida a situação dos profissionais do PSS (Processo Seletivo Simplificado) que atuam em escolas de educação especial, as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e outras organizações da sociedade.

Eles continuarão realizando suas atividades até o fim de julho, quando encerra a vigência das parcerias atuais com a Secretaria da Educação. A partir de agosto, com a vigência dos novos termos de colaboração entre a Secretaria e essas organizações, os repasses serão estritamente financeiros e não mais de pessoal. Caberá a essas entidades parceiras fazer a própria contratação de professores e funcionários para atendimento de seus alunos, podendo, inclusive, contratar os mesmos profissionais que já atuavam nos estabelecimentos de ensino, de acordo com os critérios da direção da mantenedora.

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Os profissionais do PSS que não forem chamados pelas organizações permanecem no cadastro de reserva da Secretaria, podendo ser contratados para trabalhar em escolas da rede estadual de ensino até 31 de dezembro deste ano, conforme a demanda.

A mudança se dá devido à necessidade de seguir à legislação vigente quanto ao PSS, que, conforme orientação da Procuradoria-Geral do Estado, deve ser utilizado somente em situações de excepcional interesse no serviço público, o que não é caso dos estabelecimentos de ensino mantidos por organizações da sociedade civil, capazes de realizar contratos de trabalho de acordo com a legislação trabalhista. Quando a parceria entre a Secretaria e as organizações foi renovada em 2017, a opção de receber somente repasses financeiros já estava disponível, conforme solicitação das mesmas.

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