Home Política

Política

STF pauta ação que pode anular as condenações da Lava Jato

O debate gira em torno das chamadas alegações finais - última fase de um processo antes da sentença.

Brasília – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para esta quarta-feira (25) discussão sobre uma ação que pode afetar condenações da Lava Jato.

O debate gira em torno das chamadas alegações finais – última fase de um processo antes da sentença.

A Segunda Turma do Supremo anulou, em 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu um caso semelhante para a análise do plenário, para a apreciação do tema pelos 11 integrantes da corte.

O julgamento foi pautado ontem (23) por Toffoli – o tema não estava previsto na pauta – e é uma das discussões decisivas para a Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do Governo Jair Bolsonaro, a serem julgadas pelo Supremo nas próximas semanas.

Ao anular a condenação de Bendine dada por Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.

O STF terá de decidir se é válida uma decisão em que o delator, que auxilia na acusação, pode expor seus argumentos depois do delatado. Bendine foi delatado.

Notícias Relacionadas

A anulação de sua sentença não pode ser revertida, e o acórdão será redigido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Foi a primeira anulação de uma sentença de Moro. Na esteira da decisão no STF, ao menos mais quatro réus da Lava Jato pediram o mesmo benefício.

Moro havia sentenciado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação, reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses.

A Lava Jato em Curitiba afirma que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação.

 

Assuntos

Mais Notícias

Mais artigos