Foz do Iguaçu – Após a crise desencadeada em decorrência de suposta venda do excedente de energia produzida pela Itaipu entre Brasil e Paraguai por uma empresa particular, os dois países divulgaram nota oficial negando que a polêmica ata assinada em maio teria previsto a liberdade de venda. Segundo os dois países, apenas Eletrobrás e Ande estão autorizadas a vender a energia excedente. Devido à polêmica, a ata elaborada em maio foi revogada dia 1º de agosto.
Assinada pelo Ministério de Relações Exteriores do Paraguai, a nota destaca que o tema nem mesmo poderia ser discutido na reunião entre as chancelarias e que o pedido só poderia ser avaliado por meio de um “mecanismo de solução de divergências”, previsto no Tratado de Itaipu.
A crise já custou a cabeça de seis integrantes do governo paraguaio, inclusive o então presidente da Ande (Administração Nacional de Energia – estatal energética do Paraguai) Pedro Ferreira. A oposição quer o impeachment do presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez.
No domingo (11), inclusive, Benítez prestou depoimento por cerca de sete horas ao Ministério Público na condição de testemunha. O depoimento ocorreu na residência oficial do presidente paraguaio e aumentou a temperatura da crise política que afeta o país vizinho.
Segundo os procuradores que compõem a força-tarefa criada para investigar o caso, Abdo disse desconhecer o advogado José “Joselo” Rodríguez, assessor jurídico do vice-presidente Hugo Velázquez, e entregou seu telefone celular aos investigadores.
A exclusão do item 6 da ata do acordo com o Brasil, que autorizava a Ande a vender energia no mercado brasileiro sem a necessidade de intermediários, é um dos motivos de descontentamento dos paraguaios. O outro é a obrigatoriedade de o país vizinho contratar mais energia “garantida” de Itaipu – que é mais cara -, o que deve elevar o preço da tarifa no Paraguai.
Além disso, os procuradores disseram que agora, de posse do celular do presidente, poderão esboçar um quadro mais claro da situação. Até então eles tinham apenas as mensagens entregues pelo ex-presidente da Ande, Ferreira, que renunciou ao cargo por discordar do acordo.
Mensagens
Nessa segunda-feira (12), o vice-presidente Velpazquez prestou depoimento aos procuradores. A expectativa é que ele seja inquirido sobre suas relações com seu assessor jurídico José “Joselo” Rodríguez. Em mensagens ao ex-presidente da Ande, Joselo defendia os interesses da Léros, empresa brasileira ligada ao empresário e político Alexandre Giordano (PSL) – suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP) – e dizia falar em nome do governo brasileiro. A Léros é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso paraguaio.
As entidades de oposição decidiram convocar uma greve geral para esta quinta-feira.
Sem acordo, Itaipu não é remunerada
Nota oficial assinada pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério de Relações Exteriores afirma que a ata firmada entre Brasil e Paraguai buscava corrigir uma “defasagem histórica” na contratação da potência de Itaipu pela estatal paraguaia Ande, “de modo que cada parte pague pela energia que efetivamente consome”, conforme termos do Tratado de Itaipu.
De acordo com o governo brasileiro, “diferentemente do que tem sido divulgado”, o processo de negociação da ata – assinada no dia 24 de maio – “não foi secreto”. A nota oficial sustenta que representantes dos Ministérios de Relações Exteriores de ambos os países, Eletrobrás, Ande e Itaipu participaram de “todas as reuniões”.
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O comunicado tentou responder às notícias publicadas na imprensa paraguaia a partir do vazamento de mensagens trocadas entre o ex-presidente da Ande Pedro Ferreira e o presidente Abdo Benitez. Nas mensagens, Ferreira se opõe aos termos da ata bilateral. A ata foi considerada “entreguista” pela oposição e por membros do Partido Colorado, base do presidente.
A ata previa que o Paraguai aumentasse a contratação da potência de Itaipu em 9,6% neste ano. Para os próximos três anos, a alta seria de 12% ao ano. Ao fim do período, ainda haveria uma defasagem que permitiria aos paraguaios pagar menos pela energia do que os brasileiros.
À imprensa paraguaia, Pedro Ferreira disse ser contra o acordo e negou ter participado das negociações.
A nota oficial do governo brasileiro afirma que a ata “foi fruto de consenso entre os representantes dos dois países” e tinha como objetivo “chegar a um acordo justo para ambas as partes”.
Com a anulação da ata, a contratação da potência da usina ainda não foi definida para este ano, e Itaipu não está sendo remunerada por toda a energia produzida. “O Brasil continua dialogando com o Paraguai, de forma a construir as soluções que contribuam para a correção dos eventuais desequilíbrios em relação à contratação da energia produzida”, diz a nota oficial brasileira.
Neste ano, pela primeira vez, as áreas técnicas das empresas não chegaram a um acordo sobre o assunto. Por isso, o tema “subiu” para a instância superior – os ministérios de relações exteriores de ambos os países.
Ao invalidar os termos do acordo, o governo paraguaio quis salvaguardar seus “direitos e interesses legítimos” e, agora, pretende retomar um “diálogo construtivo e auspicioso” com o Brasil para chegar a um termo “satisfatório, justo e equitativo sobre o tema”.
