Brasília – Foi assinada nessa quarta-feira a Medida Provisória que permite os saques de contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que deverão ter início em setembro.
O governo elaborou um cronograma de liberação de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020.
No total, a MP permitirá no total saques de R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bilhões de PIS/Pasep e R$ 40 bilhões de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bilhões abaixo da previsão dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
O limite máximo de saque ficou restrito a R$ 500 para cada conta do trabalhador neste ano.
Para compensar a expectativa de saque maior, o governo anunciou um novo sistema de saque, que passará a ser anual. A partir de 2020, será liberado um percentual sobre o saldo da conta no mês de aniversário do trabalhador. Quanto menor for o saldo, maior percentual do saque, que poderá variar de 5% a 50% do total. “Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida”, disse Bolsonaro após assinar o texto.
Opção
Segundo o presidente, a adesão ao novo FGTS será opcional e uma “renda extra anual” a partir de 2020.
Bolsonaro disse que no Brasil há 63 milhões de pessoas com dívidas atrasadas e registradas no Serasa. Ele ressaltou que a medida tem como objetivo também aumentar a produtividade da economia e o nível de emprego.
O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez, como foi feito em gestões anteriores.
A mudança de planos ocorreu depois de pressão do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte de recursos.
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Saque aniversário
A partir de 2020, os trabalhadores poderão fazer saques anuais de suas contas no FGTS.
Quem quiser fazer esses saques deverá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019. Quem optar pelos saques anuais, no entanto, não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa. Contudo, em caso de demissão sem justa causa não muda o cálculo da multa de 40% devida pelo empregador.
O trabalhador que optar pelos saques anuais só poderá voltar à modalidade anterior (que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa) dois anos depois da primeira mudança.
Quem optar pelo saque anual terá três meses para retirar os recursos a partir de 2021: o mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes.
Limites
O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Confira na tabela.
Dívidas de até R$ 500
Com o anúncio do governo de que será possível sacar o dinheiro das contas do FGTS a partir de setembro, quase 63 milhões de brasileiros endividados terão um respiro nas contas, especialmente os 37,38% de inadimplentes cujas dívidas são de até R$ 500, segundo dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) referentes ao mês de junho.
O programa “Saque Certo”, lançado ontem, permite o saque de até R$ 500 de contas ativas e inativas. Mesmo assim, a injeção de dinheiro por meio do consumo deve ser de R$ 30 bilhões neste ano, segundo a equipe econômica.
