Cotidiano
Pai biológico deve pagar pensão, mesmo que outro pai tenha registrado, vota Fux
BRASÍLIA ? Em voto proferido nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o pai biológico tem obrigação de dar ao filho o sobrenome, pensão alimentícia e herança, mesmo que outro homem tenha registrado a criança. Dez ministros ainda vão votar no processo que definirá se a paternidade socioafetiva prevalece […]