Política
Lei da tornozeleira eletrônica é regulamentada pelo governo do Estado
A proposta, segundo Pacheco, tem o objetivo de proporcionar economia aos cofres do Estado.
Política
A proposta, segundo Pacheco, tem o objetivo de proporcionar economia aos cofres do Estado.
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A proposta apresentada está avançando na Alep, com os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.