Vereadores autorizam venda de mais de 50 terrenos que incluem o ‘Ninho da Cobra’

A “toque de caixa”, os vereadores de Cascavel aprovaram em dois turnos de discussão e votação o Projeto de Lei n° 71/2023, que autoriza a Prefeitura de Cascavel a desafetar e vender 59 terrenos públicos. A desafetação dos imóveis é o ato legal necessário para que o Poder Público possa realizar a venda de algum bem público. A alienação dos imóveis do Município de Cascavel foi possível após uma alteração aprovada no último Plano Diretor, que prevê que áreas institucionais incorporadas ao patrimônio público há no mínimo cinco anos, a partir do registro em cartório, e com estudo técnico que comprove que não são necessárias ao atendimento das necessidades da população local, podem ser alienadas.

A maioria dos imóveis a serem desafetados é de áreas institucionais, ou seja, aqueles terrenos que os loteadores devem reservar ao Poder Público para que sejam implantadas ações de políticas públicas. As alienações deverão ocorrer nos termos previstos na Lei de Licitações, ou seja, deverão ser leiloados.

Embora o IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel), responsável pelo levantamento dos imóveis a serem desafetados, tenha informado que o estudo demandou várias reuniões e levantamentos com as secretarias municipais, o que incomodou alguns vereadores foi à falta de tempo para debater o projeto na Casa, já que o projeto chegou para análise dos vereadores no dia 11 de julho e foi aprovado em duas votações ontem (17), ou seja, seis dias depois.

Durante a primeira sessão realizada na manhã de ontem (17), a matéria recebeu 18 votos favoráveis e dois contrários, do vereador Edson Souza (MDB) e Professora Liliam (PT). No período da tarde, quando os parlamentares realizaram a votação em segundo turno, o PL também foi aprovado por 18 votos favoráveis e dois contrários, contudo, foram apresentadas algumas emendas, que foram aprovadas pela maioria dos vereadores.

Justificativa

De acordo com o Executivo Municipal, a alienação dos imóveis servirá para captar recursos que serão destinados ao Fundo Municipal de Qualificação ao Ambiente Urbano, em ações de revitalização do espaço público urbano e rural, estruturação do Concidade (Conselho Municipal da Cidade), qualificação do corpo técnico gestor, aquisição e urbanização de novas áreas, equipamentos comunitários e urbanos e amortização de crédito.

Além disso, segundo o discurso de alguns vereadores, partes dos valores também poderão ser utilizados como recursos livres para o pagamento da folha salarial dos servidores de Cascavel.

A Prefeitura de Cascavel não informou o valor total que pretende arrecadar com a venda dos 58 imóveis. Segundo a Prefeitura, o valor arrecadado irá depender da avaliação individual de cada área, que será o próximo passo a ser realizado antes da alienação dos bens.

Estudo IPC