Brasília – A novela do novo pedágio do Paraná parece estar longe de um fim. O projeto do novo plano de concessões das Rodovias Integradas do Paraná elaborado no ano passado ainda está sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União). Após várias alterações no cronograma, a previsão mais conservadora é de processo seja finalizado e autorizado a ir para leilão no início do ano de 2023. Contudo, poderá sofrer novas alterações, após o TCU emitir relatório final sobre o projeto.
Um relatório preliminar emitido pela área técnica do órgão de controle sugere várias mudanças na proposta do novo modelo de concessão de rodovias do Paraná, elaborado pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).
O relatório apresentou 12 determinações, oito recomendações e uma informação para a ANTT. Entre as principais recomendações do órgão de controle, está à realização de novas audiências públicas nos municípios que serão afetados pela nova concessão e a criação de conselhos de usuários em cada lote da licitação. Algumas das orientações tinham sido propostas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Arilson Chiorato, as observações são consideradas um avanço no modelo proposto. “Esse relatório, que tem 145 páginas, foi encaminhado para o ministro do TCU, o relator sobre a concessão do pedágio no Paraná, Walton Alencar Rodrigues, que ainda emitirá o parecer final. Porém, as observações feitas pelos técnicos são um avanço considerável, uma vez que reafirmam os estudos apresentados pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio”, disse o deputado.
O parlamentar ainda ressalta que o relatório solicita que a ANTT reavalie a situação das rodovias que serão licitadas, também incluir garantias para realização dos investimentos das concessionárias, reavaliar as desapropriações e prever transparência na minuta contratual para evitar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias que serão obrigadas a manter e operar obras realizadas por terceiros.
“Os técnicos também recomendam que a nova versão do projeto seja apresentada à sociedade paranaense, especialmente a parte dos valores tarifários, que estudos dos ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura) da Universidade Federal do Paraná já apontaram que o preço do pedágio vai ficar mais caro. Espero, mais uma vez, que possamos tratar o pedágio com a seriedade que o tema merece”, pontua.
Nova concessão
O novo Plano de Outorga de concessão das rodovias do Paraná consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná. Serão 3.350,39 km no total.
As rodovias que passam pelo Oeste estão inseridas em dois lotes. O lote 05 e o lote 06. Estão previstas a instalação de 15 novas praças de pedágio no Paraná, além das 27 atuais (desativadas). Entre as polemicas do projeto, está à construção de uma praça de pedágio na BR-467, entre Cascavel e Toledo.
No TCU
O projeto do plano de outorga das Rodovias Integradas do Paraná foi enviado ao TCU ainda em novembro passado, contudo, o órgão fiscalizador pediu mais tempo para realizar a análise por conta de documentos que estavam faltando.
A ANTT informou que não possui gerenciamento de tempo sobre a análise do TCU, contudo trabalha junto ao tribunal para dar andamento ao projeto. A análise do TCU é a última etapa do processo antes de ser enviado para o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo.
Por enquanto, os usuários das rodovias do Paraná estão “livres” das tarifas do pedágio
Foto: Arquivo/AEN
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Leilão com menor valor de tarifa
Após a análise do TCU, a licitação será realizada na modalidade leilão junto à Bolsa de Valores, em São Paulo. A concessão de julgamento da melhor proposta será a partir do critério de menor valor de tarifa de pedágio, mas com mecanismo que visa coibir deságios excessivos no certame, que é o chamado aporte.
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10% de desconto, de 11% a 17% e a partir de 18%. Na primeira faixa, o aporte ficou em R$ 15 milhões por ponto percentual; R$ 60 milhões por ponto percentual para a segunda faixa; R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%.
Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.
